O governo enviou nesta quarta-feira (12) ao Congresso Nacional um ofício propondo alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano, para prever recursos para ampliação do Auxílio Gás, mas ainda deixando de fora do Orçamento os pagamentos do programa Pé-de-Meia. Há, ainda, um corte de R$ 7,7 bilhões na previsão para o Bolsa Família, devido a outras despesas que subiram.
O documento era aguardado há semanas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que deve apresentar seu parecer no domingo (16). A previsão é que a votação aconteça na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso.
No documento, o governo incluiu R$ 3 bilhões para ampliação do programa Auxílio Gás – já há cerca de R$ 600 milhões previstos na proposta orçamentária, enviada em agosto do ano passado. Esta era uma das principais pendências.
Também foi ampliada em R$ 8,3 bilhões a despesa com benefícios previdenciários, devido à diferença de inflação que constou na peça orçamentária da observada em 2024, que serviu para reajuste dos benefícios.
Há ainda um acréscimo de pouco mais de R$ 20 bilhões no Fundo Social para ações de Financiamentos de Investimentos em Infraestrutura Social e apoio a projetos de mitigação e adaptação à mudança do clima. Ao final da última semana, uma medida provisória atendeu a uma decisão do TCU e regulamentou o uso de recursos do fundo dentro do Orçamento.
Por outro lado, o governo reduziu em R$ 7,7 bilhões o orçamento para o programa Bolsa Família em 2025. A decisão foi tomada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e, de acordo com membros da equipe econômica, o ajuste dá continuidade ao processo de combate a fraudes e irregularidades no cadastro do programa e inclui as medidas de revisão de gasto aprovadas pelo Congresso em 2024. Eles também afirmam que, como se trata de despesa obrigatória, não há risco de não atendimento às famílias beneficiárias.
Ao Valor o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que os cortes no Bolsa Família são “ajustes de acomodação” e parte de um pente-fino no programa. O senador minimizou eventual impacto na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garantiu que a medida não vai alterar o número de beneficiários do programa.
“São ajustes de acomodação e parte também do pente-fino. Não vai impactar [a popularidade] porque não alterará o Bolsa Família. Não alterará o número de famílias sendo atendidas nem a perspectiva de crescimento do programa”, afirmou Randolfe. “É uma medida impopular, mas necessária para acabar com fraudes”, pontuou Angelo Coronel, relator da peça orçamentária.
Não alterará o número de famílias sendo atendidas nem a perspectiva de crescimento”
— Randolfe Rodrigues
Presidente interino do PT, o senador Humberto Costa (PE) também disse que o corte no Bolsa Família é parte de um esforço do governo para conter irregularidades. “Eu vejo isso como um manejo orçamentário natural, uma readequação da proposta a partir de uma radiografia das necessidades. Estamos em um esforço para eliminar irregularidades no pagamento de benefícios, há crescimento de emprego e renda, razão pela qual muitos também estão deixando o Bolsa Família, e, nesse contexto, é razoável que haja ajustes.”
No ofício pedindo alteração no PLOA, o governo não previu a inclusão de recursos para o programa educacional Pé-de-Meia, que desde o ano passado tem seus pagamentos feitos fora do Orçamento, via um fundo privado gerido pela Caixa Econômica Federal. A proposta orçamentária prevê apenas R$ 1 bilhão, mas a estimativa é que o programa custe, ao todo, R$ 12 bilhões.
A decisão da equipe econômica foi informar ao Legislativo que o valor para o Pé-de-Meia será suplementado ao longo do ano, nos termos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu 120 dias para o governo incluir no Orçamento o auxílio aos estudantes do ensino médio.
Segundo Randolfe, o Pé-de-Meia será incluído de maneira gradual na peça orçamentária por meio de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs). “No curso do ano, pode ser utilizado até R$ 12 bilhões, o governo fará os remanejamentos necessários através de projetos de lei do Congresso Nacional. Serão quantos PLNs sejam necessários para dar conta do Pé-de-Meia”, pontuou.
O senador Angelo Coronel, que vinha se queixando da falta de interlocução com o Executivo, elogiou o ofício encaminhado pelo Ministério do Planejamento com a realocação de recursos. Ele projeta que o Congresso irá concluir a votação na próxima semana. “Vamos definir se na própria terça na manhã na CMO e na quarta no Congresso ou se deixa tudo para quarta”, afirmou.
Fonte: Valor Econômico
