Governo quer agilizar envio ao Congresso do projeto de lei que muda IR no mercado financeiro

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O governo quer enviar ao Congresso Nacional, assim que possível, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda (IR) no mercado financeiro. O texto deve chegar nesta terça (19) à Casa Civil, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Havia a possibilidade de o texto ser apresentado, mas não ficaram prontos os cálculos voltados a demonstrar a neutralidade arrecadatória da proposta — ou seja, que não haverá ganhos nem perdas de receita com as mudanças, apurou o Valor.

Essa proposta é mais um dos capítulos da reforma do Imposto sobre a Renda, que começou no ano passado com as mudanças na taxação para fundos de investimento exclusivo e fundos offshore. Desta vez, a ideia é organizar as regras para incentivar o financiamento das empresas e o acesso ao crédito por meio do mercado de capitais, sem alteração da carga tributária.

Por não alterar alíquotas e tratar de dar mais segurança jurídica e fluidez às transações no mercado financeiro, esse projeto é tido como menos polêmico. Dos capítulos do Imposto de Renda, é o que tem discussão mais amadurecida no governo.

Conforme antecipou o Valor na quinta-feira, o Ministério da Fazenda decidiu adiar o envio das propostas que estabelecerão a cobrança do IR sobre dividendos e reduzirão as alíquotas cobradas de empresas. Tampouco enviará no curto prazo proposta para mudar de forma horizontal o recolhimento de tributos sobre a folha salarial.

O conteúdo das propostas que tratam desses pontos e o momento de apresentação ao Congresso Nacional serão decididos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A tendência é que essas propostas sejam enviadas ao Congresso em 2025.

A prioridade do ministro, em 2024, é aprovar as leis complementares e ordinárias que detalharão a reforma tributária sobre o consumo. Segundo interlocutores, o ministro acredita que a reforma da renda poderia contaminar a regulamentação da reforma do consumo. Além disso, é ano eleitoral — por isso, o calendário de votação é mais curto.

A emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo estabelecia até 90 dias para envio, pelo Executivo, da reforma da renda e da folha de salários, prazo que acaba nesta terça. Porém, na visão de técnicos de governo, esse prazo já teria sido cumprido com a taxação de fundos exclusivos e offshores, além das propostas para alteração das regras da desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia e a regulamentação da contribuição previdenciária de motoristas de aplicativos.

Fonte: Valor Econômico