11 Jan 2024
Apesar de terem sido desidratadas durante a tramitação no Congresso, as mudanças no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) terão o potencial de gerar uma receita extra à União, só neste ano, próxima a R$ 10 bilhões, segundo membros da equipe econômica ouvidos pelo Estadão. Ou seja, perto da cifra inicialmente estimada pelo Ministério da Fazenda quando o projeto foi enviado ao Legislativo.
Técnicos relataram que a projeção inicial da Fazenda teria sido extremamente conservadora e que as alterações aprovadas pelos parlamentares, mesmo que “minimalistas”, farão uma única empresa, a Ambev, recolher R$ 1,8 bilhão a mais aos cofres públicos neste ano. O montante coincide com a cifra estimada pelo banco BTG Pactual no último relatório dedicado à companhia.
Como mostrou o Estadão em setembro, a empresa vem sendo questionada pela Receita Federal por uso considerado irregular do mecanismo de JCP. Procurada para comentar o impacto da nova legislação, a Ambev afirmou em nota que, “como sempre, seguirá o que determina a lei, dentro dos limites estabelecidos”. A empresa disse ainda que a mudança “será avaliada e os possíveis impactos, endereçados oportunamente”.
A expectativa de mudanças fez com que as grandes empresas corressem para aproveitar a vantagem tributária em 2023, quando as regras originais, de 1995, ainda estavam em vigor. Segundo dados do Sindifisco (sindicato que reúne os auditores da Receita Federal), as companhias distribuíram R$ 82,2 bilhões via JCP em 2023 até outubro, um aumento de 31% na comparação com o ano anterior.
Mesmo com a projeção de receita extra próxima à inicial, no caso do JCP, a equipe econômica segue avaliando novas medidas arrecadatórias, só que no âmbito administrativo – ou seja, que não precisem do aval do Congresso. Isso foi sinalizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café com jornalistas em dezembro.
O chefe da equipe econômica se comprometeu a zerar o déficit nas contas públicas em 2024 – meta que ainda é vista com ceticismo pelo mercado financeiro, apesar do pacote aprovado no fim do ano passado no Congresso. Os analistas consultados pelo Boletim Focus, por exemplo, estimam um déficit primário (arrecadação menos gastos, sem considerar as despesas com juros) de 0,8% do PIB neste ano. • B.L./BRASÍLIA
Fonte: O Estado de S. Paulo
