Governo procura ministros do STF para tratar de renegociação da dívida dos Estados

Integrantes do governo federal começaram a procurar nos últimos dias ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para falar das ações que tratam da renegociação da dívida dos Estados. A ofensiva está sendo liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na terça-feira, Messias esteve com a ministra Cármen Lúcia. Hoje, a dupla se reuniu com Cristiano Zanin. Também têm participado das reuniões o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

Duas decisões recentes do STF têm preocupado a União. A primeira delas foi dada em abril pelo ministro Kassio Nunes Marques, que atendeu a um pedido de Minas Gerais. A segunda foi proferida esta semana por Dias Toffoli, beneficiando o Rio de Janeiro.

Minas teve o pleito atendido por Nunes Marques, que prorrogou por mais 90 dias os prazos relacionados ao processo de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O despacho foi proferido um dia antes de acabar o período inicialmente concedido ao Estado, em dezembro de 2023.

Na decisão, o ministro apontou que o benefício de prorrogar o prazo teria de ser acompanhado de “atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre as unidades políticas envolvidas”.

Se o pedido não tivesse sido aceito, Minas teria que pagar uma parcela anual de R$ 18 bilhões. A dívida do Estado com a União chega a R$ 165 bilhões. Os ministros vão analisar a decisão monocrática a partir de sexta-feira, em uma sessão no plenário virtual.

A AGU foi contra a prorrogação e entrou com um recurso pedindo que a data-limite da prorrogação seja 30 de maio. Segundo o órgão, Minas se apoia há mais de nove anos em decisões judiciais provisórias para não realizar o pagamento da dívida.

Já em relação ao Rio, Toffoli suspendeu as sanções aplicadas pela União contra o Estado, que tem descumprido o plano de recuperação fiscal. O ministro permitiu que o governo fluminense pague as parcelas atrasadas de 2023 sem aplicação de multa, de 30% nos juros da dívida.

Toffoli, no entanto, não atendeu ao pedido principal do governo do Rio, que queria suspender totalmente o pagamento da dívida, estimada em R$ 191 bilhões. Para o ministro, essa decisão seria prematura e poderia provocar um cenário de insegurança jurídica.

A AGU chegou a pedir para que o ministro não tomasse nenhuma decisão sobre o pedido do Rio antes de analisar os argumentos da União, mas Toffoli proferiu a liminar mesmo assim. A decisão individual será submetida ao plenário virtual a partir do dia 17 de maio.

No governo, a avaliação é que decisões como essas desequilibram o jogo federativo, premiando os inadimplentes e punindo os Estados que pagam em dia e cumprem com suas obrigações. O sentimento é que não adianta a União fazer sua parte, se os ministros do STF não forem sensibilizados sobre o tema e continuarem atendendo a pleitos individuais.

Além das consultas ao STF, Haddad vem negociando diretamente com os Estados. Em entrevista concedida ontem à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), o ministro destacou a importância de manter, de maneira independente e paralela à suspensão da dívida do Rio Grande do Sul, conversas com entes como Minas, Rio e São Paulo.

De acordo com Haddad, a ideia é atender “imediatamente” à população e ao governo gaúcho sem paralisar “o debate que está em curso” com os demais Estados. Assim, os débitos do Rio Grande do Sul serão tratados em projeto de lei específico, já enviado pelo Ministério da Fazenda para a Casa Civil.

Na entrevista, Haddad ainda defendeu que o “pagamento da dívida [dos Estados] tem que ser viável” para os próprios entes, o que segundo ele não é possível nos termos atuais. Mas disse que as renegociações precisam ser feitas “com critério, para que a coisa não se perca”. O ministro também vai retomar as conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema.

— Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

fonte: valor econômico