O governo federal pretende lançar ainda neste semestre uma política de atração de investimento em data centers que envolverá a redução de impostos federais e contrapartidas para empresas adensarem essa cadeia produtiva no Brasil. Em entrevista à Coluna, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, antecipou que o foco é desonerar o investimento de quem planeja desembolsar recursos e dar previsibilidade ao setor privado. O desenho é inspirado no Mover, programa direcionado ao setor automotivo.
“O que levou a trabalharmos na política nacional de data centers foi o debate posto que o Brasil é um País com grande possibilidade de atrair investimentos por ter uma matriz energética elétrica limpa, e também geograficamente favorável. Quando eu crio uma política que tem um espaço temporal, eu crio a previsibilidade que o setor precisa”, afirmou Moreira.
Por envolver desonerações tributárias, que serão acompanhadas de compensação fiscal, a matéria precisará do aval do Congresso. O tema é prioritário no governo, tanto que o Ministério da Fazenda tem uma equipe voltada ao assunto. A pasta estima que o setor pode atrair R$ 2 trilhões em investimentos num período de dez anos.
“Essa política é uma prioridade do ministro [da Fazenda Fernando] Haddad e do vice-presidente [e ministro do MDIC Geraldo] Alckmin”, disse o secretário, segundo quem o programa também foi desenhado em conjunto com os ministérios de Minas e Energia, de Ciência e Tecnologia, da Gestão, da Casa Civil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Programa terá contrapartidas
Moreira explica que o cerne da política será usar os tributos federais (PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação) para tornar o Brasil competitivo na atração de investimentos. Para usufruir dos benefícios, as empresas precisarão se habilitar no programa e topar contrapartidas que têm como foco desenvolver a cadeia produtiva no Brasil. “Há questões de conteúdo local e de contrapartidas para criar o desenvolvimento e adensamento da cadeia produtiva”, disse.
A lista de produtos que contarão com alguma desoneração ainda está sendo elaborada. Por isso, ele não antecipa qual será o volume de incentivo fiscal. O tipo de benefício vai depender do grau de autonomia produtiva do Brasil. Mas já é possível citar alguns exemplos. As Unidades de Processamento Gráfico (GPU) ainda terão que ser importadas de fora. Nesse caso, a ideia é zerar o Imposto de Importação sobre o produto.
Mas, para segmentos que o País tem potencial de crescer, o plano é incentivar a cadeia local. Nessa lista podem entrar equipamentos de energia e refrigeração, e investimentos em setores como eólico e de tecnologia da informação (TI). “Há muitos elos da cadeia que conseguimos vender, como placas, memórias, encapsulamento de semicondutores, por exemplo”, disse Moreira.
Empresas buscam energia renovável
O secretário diz que uma das preocupações do governo na elaboração da política foi evitar que empresas se instalem no Brasil apenas com o propósito de aproveitar a matriz renovável, exportar grande parte dos serviços e não atender as necessidades das companhias brasileiras que precisam cada vez mais deste mercado.
Data centers são infraestruturas essenciais para o processamento, gerenciamento e consolidação de dados, cada vez mais relevantes para um ambiente intrincado digitalmente e ultra demandado pelo uso da inteligência artificial. O Brasil passou a ser visto como um potencial grande polo de investimentos do setor por ter uma matriz energética majoritariamente renovável, o que estimula empresas interessadas em limpar sua pegada de carbono e gerar créditos.
“Sessenta por cento do serviço de infraestrutura digital no Brasil está fora daqui. Se você mantém isso, tem um problema no tempo de processamento. Um aplicativo pode estar mais lento, por exemplo, porque o processo está sendo feito fora do País. E nós buscamos a indústria 4.0, a inteligência artificial. Queremos um investimento que não seja só para exportação, mas que atenda o mercado interno, reduza nossa vulnerabilidade na questão da soberania digital”, afirmou.
Para pequenos e médios
Moreira adianta também que a política será pensada para desenvolver data centers de pequeno e médio porte. Nesse sentido entra o BNDES e a possibilidade de ampliação da linha já existente hoje, que tem orçamento de R$ 2 bilhões. “Eu não posso ter uma política apenas para os grandes, as big techs. Por isso estamos trabalhando com o BNDES e com a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos)”, disse.
O secretário garante também que o programa segue as regras fiscais e trabalhará a compensação onde houver renúncia. “O ministro Haddad não faz nada que possa comprometer o equilíbrio fiscal que ele vem defendendo”, disse. Em relação à infraestrutura de energia, Moreira defende ser importante que o setor eólico seja uma peça importante para atender o mercado de data centers, sem gerar uma concentração na produção fotovoltaica.
Esta notícia foi publicada no Broadcast+ no dia 18/04/2025, às 10:00.
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Fonte: Estadão
