Discussão sobre JCP deverá ser adiada para 2024, para integrar a reforma do Imposto de Renda
Por Lu Aiko Otta e Guilherme Pimenta, Valor — Brasília
23/11/2023 18h38 Atualizado há 13 horas
O governo trabalha em uma espécie de “plano B” para a ideia de acabar com a dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) na declaração de renda das empresas. Segundo fonte, essa discussão deverá ser adiada para 2024, para integrar a reforma do Imposto de Renda. No plano mais imediato, negociam-se ajustes na legislação para impedir o uso abusivo dessa dedução, para a empresa pagar menos impostos.
Basicamente, governo e Congresso dialogam sobre o que pode ser contabilizado no patrimônio líquido da empresa. Segundo fonte, há um descasamento entre as regras contábil e fiscal, o que gera entendimentos diferentes sobre o uso do mecanismo.
Se o JCP fosse extinto este ano, como previa a proposta original do governo, haveria um reforço de R$ 10 bilhões na arrecadação de 2024. Com esse desenho mais modesto, o ganho de receitas será menor. Os valores ainda estão sendo calculados.
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O governo enviou a proposta de acabar com o JCP sabendo que haveria resistências no Congresso Nacional, sobretudo das grandes empresas. A ideia era justamente negociar durante a tramitação da proposta.
O JCP foi criado para equalizar o tratamento tributário dado a um investimento feito com recursos de empréstimos e os realizados com recursos próprios. No entendimento da Receita, porém, o mecanismo tem sido usado de forma abusiva para reduzir o pagamento de impostos.
Entre as empresas, há um entendimento que o JCP deve ser mantido, ainda que com ajustes. Elas defendem a adoção do modelo europeu, chamado Allowance for Corporate Equity (ACE), que é mais restrito do que a atual regra brasileira. Segundo fonte do governo, a troca do JCP por um mecanismo nos moldes do ACE quase foi incluído no projeto que trata da tributação dos fundos exclusivo e offshore, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.
No entanto, grandes empresas alegaram que, apesar de concordarem com a mudança, não conseguiriam implementá-la em 2024. Assim, ficou acertado que a alteração mais estrutural do JCP será feita no âmbito da reforma do Imposto de Renda.
A proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda está pronta, informou a fonte. No entanto, só deverá ser encaminhada ao Congresso no ano que vem. Este ano, a expectativa é concluir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que trata dos tributos sobre o consumo.
A reforma do Imposto de Renda é composta por três grandes capítulos: a tributação sobre empresas, a tributação de pessoas físicas e a tributação do trabalho.
Nas regras referentes a empresas, estão temas como a tributação sobre dividendos, a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e o JCP. Também nesse capítulo será discutida a compatibilização das regras brasileiras com a tributação mínima de 15% sobre corporações, que é tema da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A fonte avalia que a reforma do Imposto de Renda será mais difícil, do ponto de vista político, do que a tributação sobre o consumo. Enquanto há um certo consenso nas principais economias em torno da cobrança do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), modelo que agora o Brasil vai adotar para os impostos sobre o consumo, a tributação sobre a renda não tem um padrão global. Depende da correlação de forças em cada sociedade, comentou.
Fonte: Valor Econômico