2 Feb 2024 BIANCA LIMA ANNA CAROLINA PAPP
Pasta do Planejamento vai enviar à AGU levantamento sobre as principais origens dessas dívidas judiciais.
O governo colocou em curso um plano para tentar conter o avanço da conta com o pagamento de novos precatórios (dívidas judiciais) – que representam custos bilionários para os cofres públicos. O Ministério do Planejamento e Orçamento vai enviar nos próximos dias à Advocacia-Geral da União (AGU) um levantamento sobre as principais causas desses débitos. O objetivo é atacar o problema na origem e evitar a formação desse passivo anos à frente, a custos muito mais elevados.
“Não é que teve um meteoro; a gente está em uma chuva de meteoros”, disse ao Estadão o secretário executivo da pasta, Gustavo Guimarães, em referência à expressão usada em 2021 pelo então ministro da Economia no governo Bolsonaro, Paulo Guedes. À época, Guedes afirmou que um meteoro de R$ 89 bilhões em precatórios iria colidir com as contas públicas – o que justificou a criação da chamada “PEC do Calote”, que “pedalou” o pagamento dessas dívidas.
Os precatórios são dívidas do governo com pessoas e empresas cujo pagamento já está determinado pela Justiça em última instância. Apesar de o governo Lula ter aberto um crédito extraordinário de R$ 93,1 bilhões para quitar esse estoque, amparado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Guimarães afirma que a medida resolve o passado, mas não o futuro, dada a trajetória crescente dessas obrigações – o que, para ele, refletiria falhas em políticas públicas que precisam de correção de rota.
“Precatório deveria ser exceção. Ele nasce de política pública, de alguma atuação ativa equivocada do Estado ou passiva, em que não atuou como deveria atuar. Quanto mais aumenta precatório, maior é o sinal de que as coisas não estão funcionando”, diz o secretário.
Na prática, a decisão do STF deu um prazo para Executivo e Legislativo encontrarem uma forma de encaixar os precatórios dentro do Orçamento. Isso porque, a partir de 2027, o governo não poderá mais pagar parte dessas dívidas fora do limite de despesas e sem efeito na meta de resultado primário, como ocorre atualmente.
O primeiro passo, segundo Guimarães, é tentar reduzir esse passivo por meio do mapeamento das causas. “Temos de transformar o meteoro em meteorito”, afirma. O segundo estágio será discutir as regras que valerão a partir de 2027. “Ou a gente traz os precatórios para dentro do ‘tetinho’ (da PEC), o que já estava previsto, ou teremos de pensar em alguma forma de acomodar esses valores. É por isso que temos de atuar para que os passivos sejam os menores possíveis, para que não seja necessário excepcionalizar a regra fiscal”, diz. •
Prazo contado A partir de 2027, governo não poderá mais pagar parte das dívidas fora do limite de despesas
Fonte: O Estado de S. Paulo