Por Estevão Taiar, Jéssica Sant’Ana e Lu Aiko Otta — De Brasília
26/07/2023 05h01 Atualizado há 4 horas
O governo federal vai enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 com meta de resultado primário igual a zero, conforme previsto no novo arcabouço fiscal. Para atingir esse objetivo, o texto abrigará uma série de medidas que serão usadas para aumentar a arrecadação, como os projetos de taxação de ‘offshore’ e fundos fechados e mudanças nos juros sobre capital próprio (JCP). A situação do JCP ainda não está definida. O governo pode tanto extinguir o mecanismo quanto alterá-lo (ver JCP pode ser extinto ou só ‘aperfeiçoado’).
Mas o governo também já admite que a votação desses projetos poderá ficar para o fim deste ano, a fim de não atrapalhar a tramitação da reforma tributária sobre o consumo no Senado.
“Nós vamos perseguir [resultado primário igual a] zero”, garantiu ontem uma fonte ao Valor.
Faz parte da estratégia do governo federal o envio até 31 de agosto para o Congresso dos projetos que tratam da tributação sobre fundos fechados e das alterações nas regras do JCP, para que ambos constem no Orçamento de 2024.
Mas a fonte reconhece que “é ruim abrir vários flancos de discussões duras no Congresso”, em um momento em que o governo federal tenta aprovar a reforma tributária sobre consumo no Senado. Esse alerta já foi feito publicamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na segunda-feira. Mas também em conversas privadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), segundo a fonte.
“Esses projetos (de tributação de fundos exclusivos e alterações em JCP) precisam ser aprovados neste ano, mas pode ser depois de outubro”, afirma.
No caso da tributação de fundos exclusivos, “existe um entendimento tanto do ponto de vista empresarial quanto do ponto de vista político que dá para avançar” na aprovação. A estimativa de arrecadação é de R$ 10 bilhões.
Já para a tributação de ‘offshores’, o plano é apresentar juntar a uma nova medida provisória (MP) o conteúdo da MP que trata do tema e que perderá validade no fim de agosto. A proposta, com expectativa de arrecadação de “um pouco menos” do que R$ 10 bilhões, é considerada essencial porque servirá para compensar as perdas fiscais com a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR).
Além dessas medidas, o governo federal conta com outras que considera ainda “mais importantes” para zerar o déficit de 2024: R$ 50 bilhões do projeto de lei (PL) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e um projeto de lei ou programa que permita às empresas regularizarem sua situação após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito dos incentivos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No caso do PL do Carf, “a tendência é passar [no Senado] o texto aprovado” pela Câmara dos Deputados, diz a fonte. Parte desse otimismo vem do fato de o senador Otto Alencar (PSD-BA) ter sido escolhido como relator do texto. Alencar foi um dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, em meados da década passada, e tem boa relação com a equipe econômica.
“É alguém que sabe que o Carf pode ser um grande problema”, diz a fonte.
Em um cálculo “muito conservador”, o governo federal projeta que, com a aprovação do PL do Carf, R$ 50 bilhões entrarão nos cofres em 2024.
Ainda está no radar a possibilidade de um programa mais amplo para empresas regularizarem a sua situação, após a decisão do STJ em abril que proibiu as companhias de abaterem incentivos fiscais concedidos por meio do ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Federal passou a oferecer a partir de maio a possibilidade de regularização voluntária para as empresas, com algumas vantagens. Mas o governo federal estuda oferecer essa oportunidade para as companhias “por lei” ou um “programa, que não é um Refis”.
Por fim, outra opção para aumentar a arrecadação é a ampliação das transações tributárias. A leitura no governo federal é que existe um grande estoque de litígio no Judiciário – além da questão do STJ – que pode ser tratado em programas específicos.
Para 2023, o governo federal projeta déficit primário de R$ 145,4 bilhões, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a do Planejamento, Simone Tebet, têm como meta informal se aproximar de um déficit de R$ 100 bilhões.
Fonte: Valor Econômico
