15 Jul 2022 DANIEL WETERMAN
Em relatório elaborado a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara afirmam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze” cria um estado de emergência desproporcional e excessivo, por se basear na variação de preços dos combustíveis, e eleva o risco fiscal do governo. Promulgado ontem pelo Congresso, o texto libera R$ 41,25 bilhões em gastos fora do teto para turbinar benefícios sociais a menos de três meses da eleição.
“Ainda que a situação de ‘emergência’ seja menos grave, adotam-se na PEC praticamente as mesmas dispensas e os privilégios concedidos para situações mais críticas que caracterizam o estado de calamidade pública, o que não parece razoável. Abre-se mão de praticamente todo mecanismo de defesa fiscal de forma desproporcional à situação que se vislumbra”, diz o relatório.
Único partido que votou contra a PEC, o Novo prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a proposta. A análise técnica da consultoria deve servir de base para esse questionamento.
As críticas da consultoria se somam à opinião de outros especialistas, que alertaram nos últimos dias para os riscos fiscais da PEC – patrocinada pelo governo e aprovada inclusive com o voto de integrantes da oposição.
Um dos principais problemas apontados pelos técnicos é a falta de uma fonte de recursos para bancar os gastos, necessidade básica de qualquer aumento de despesa no governo. “Considerada a atual situação de déficit fiscal, a PEC, da forma como se encontra, em especial quanto ao fato de não prever compensação de despesas com caráter nitidamente continuado (Auxílio Brasil), atinge princípios basilares de equilíbrio das contas públicas e aumenta o risco fiscal, precedente que aparenta ser excessivo.”
Fonte: Valor Econômico
