Por Larissa Garcia e Estevão Taiar, Valor — Brasília
22/11/2022 15h13 Atualizado
O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022, de forma de acomodar o crescimento de despesas e, ainda assim, cumprir o teto de gastos. Esse contingenciamento adicional decorre do aumento da estimativa de R$ 2,3 bilhões com Previdência e de R$ 3,8 bilhões na Lei Paulo Gustavo, explicou a Pasta.
Em setembro, o bloqueio total era de R$ 10,5 bilhões. Com o novo anúncio, o contingenciamento alcançou R$ 15,4 bilhões. O dado faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas relativo ao quinto bimestre deste ano, divulgado nesta terça-feira pela pasta. O documento atualiza as projeções e serve para determinar a liberação e o bloqueio de despesas para o cumprimento das metas fiscais.
A estimativa de receitas primárias em 2022 subiu R$ 10,832 bilhões, para R$ 2,319 trilhões. Já a previsão para as despesas primárias aumentou R$ 1,29 bilhão, para R$ 1,832 trilhão. A estimativa para as despesas obrigatórias avançou R$ 2,136 bilhões, para R$ 1,679 trilhão. Por sua vez, a projeção para as despesas discricionárias (aquelas que podem ser cortadas livremente, como investimentos) caiu R$ 845 milhões, para R$ 152,390 bilhões.
O documento trouxe ainda a projeção de superávit primário em 2022 de R$ 23,361 bilhões, ante R$ 13,5 bilhões calculados anteriormente.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, sem o acordo sobre Campo de Marte, o superávit primário seria de 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. “O governo central, depois de oito anos, teve o primeiro superávit fiscal”, enfatizou.
Em uma crítica indireta à possibilidade de ampliação dos gastos fora do teto, debatida na PEC da Transição, Guedes afirmou que “o país, partindo de um diagnóstico ruim, falando que está tudo arrombado, diz ‘então vamos arrombar mais'”. O ministro repetiu que o teto de gastos foi “mal construído”. “Não adianta chegar agora e falar ‘é tudo furo de teto’, não. Um teto [de gastos] mal construído exige reparos.” Segundo ele, o furo no teto feito em sua gestão “não é irresponsável e populista”. “Não está inchando a máquina, pelo contrário, está encolhendo”, disse.
O ministro afirmou que a dívida pública é o fator de sustentabilidade fiscal e que o teto de gastos seria só uma “ferramenta”. “A dívida que é o fator de sustentabilidade fiscal. O teto, o superávit, as privatizações, as desalavancagens de bancos públicos são ferramentas.”
Guedes voltou a defender a criação de um imposto sobre lucros e dividendos para financiamento dos R$ 200 a mais no Auxílio Brasil e que caberia em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “relativamente simples e bem formulada”.
Concessões
A projeção de receitas do governo federal com concessões e permissões para 2022 subiu R$ 92,8 milhões em relação à estimativa anterior. Com isso, a nova estimativa ficou em R$ 45,310 bilhões.
A arrecadação esperada com dividendos e participações, por sua vez, aumentou R$ 6,266 bilhões, alcançando R$ 86,726 bilhões.
O governo espera ainda arrecadar R$ 133,215 bilhões com a exploração de recursos naturais, R$ 3,465 bilhões a mais do que calculado anteriormente.
Já a projeção de receitas administradas se situou em R$ 1,390 trilhão (queda de R$ 3,553 bilhões), a de receitas previdenciárias ficou em R$ 541.892 bilhões (alta de R$ 4,326 bilhões) e a de receitas não administradas, em R$ 387,165 bilhões (alta de R$ 10,059 bilhões).
Fonte: Valor Econômico
