8 Dec 2023 BEATRIZ BULLA
O secretário-chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Arthur Lima, disse ontem que o governo paulista está confiante de que as tentativas da oposição de frustrar a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)serão malsucedidas. “O estudo(com números necessários para a precificação da operação) fica pronto em janeiro e vamos aprovar tudo no primeiro semestre (de 2024)”, afirmou Lima ao Estadão.
O secretário informou também que o governo já está conversando com a Câmara Municipal de São Paulo e que tem indicativos de que os vereadores paulistanos devem aprovar um projeto que autorize a manutenção do contrato de prestação de serviços com a Sabesp, mesmo depois de a companhia ser desestatizada.
“Estamos em contato com o vereador Milton Leite (União, presidente da Casa), acabei de falar com ele, e ele me passou que tem muita possibilidade de passar (ser aprovado) na Câmara em razão das qualidades que esse projeto tem”, disse.
Em parte dos contratos da Sabesp com os municípios está previsto o rompimento e a necessidade de renegociação em caso de transferência do controle acionário da empresa para o setor privado. Esse é o caso da capital, que representa mais de 40% do faturamento da empresa. Cabe à Câmara Municipal, neste caso, a aprovação de uma nova lei sobre o assunto.
Um movimento do prefeito Ricardo Nunes, no entanto, pode fazer com que o governo paulista tente evitar o debate na Câmara Municipal. Em agosto, a Prefeitura de São Paulo aderiu a uma das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Urae) criadas pelo governo do Estado, na gestão João Doria, para se adequar ao Marco do Saneamento e regionalizar os serviços.
EMBLEMÁTICA. A adesão foi lida como um passo favorável à privatização, pois um decreto do governador Tarcísio permite que a renegociação dos contratos pelo governo do Estado possa ser feita em bloco, com as Urae, e não cidade a cidade.
O presidente da Câmara paulistana, vereador Milton Leite, tem dito que a Casa não abrirá mão de debater o futuro da companhia. A situação da capital paulista é a mais emblemática, uma vez que representa uma fatia importante do faturamento da empresa e um eventual imbróglio político pode afastar investidores.
“Entendemos que o decreto da Urae resolveria o problema, mas a Câmara tem direito de debater o tema. Vamos dialogar com a Câmara, não vejo motivos para isso atrasar (o processo de desestatização)”, afirmou Lima.
O governo ainda precisará fazer reuniões com os 375 municípios atendidos pela Sabesp para elaborar documentos sobre a situação de cada contrato. Esta etapa deve incluir período de consultas e audiências públicas. As informações serão reunidas nas Urae, para que os contratos com a Sabesp sejam renegociados, desta vez com validade até 2060.
A aprovação do projeto na Alesp é uma licença para o governo estadual seguir com os planos, mas há ainda um caminho a percorrer. A oposição a Tarcísio pretende dificultar a conclusão do processo com questionamentos no Supremo Tribunal Federal e por meio de ações políticas nas câmaras municipais de cidades que têm contratos com a Sabesp.
Fonte: O Estado de S. Paulo
