Por Emma Agyemang, Valor — Financial Times, de Copenhague
01/01/2024 18h25 Atualizado há 17 horas
As grandes empresas multinacionais estão agora sujeitas a um imposto mínimo global pela primeira vez, com o início da vigência de reformas tributárias transnacionais históricas, que pretendem arrecadar até US$ 220 bilhões em receitas anuais adicionais.
Quase três anos depois de 140 países terem fechado um acordo para eliminar brechas no sistema internacional, algumas grandes economias começam 2024 aplicando em janeiro uma taxa efetiva de imposto de pelo menos 15% sobre os lucros das empresas.
Com base em uma série de regras interligadas, se o lucro de uma multinacional for tributado em um país por um porcentual inferior, outros países poderão cobrar um imposto complementar. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que impulsionou as reformas, estima que elas resultarão em um aumento da receita tributária anual de até 9% em nível mundial, ou seja, US$ 220 bilhões.
Jason Ward, analista principal do grupo de pressão Centre for International Corporate Tax Accountability and Researc, elogiou o “design superinteligente” da reforma. “Isso reduzirá o uso de paraísos fiscais pelas empresas e os incentivos para os países serem paraísos fiscais”, disse ele. Na sua opinião, isso põe “um freio importante no que era uma guerra fiscal nociva”.
A primeira leva de jurisdições que estão implementando o imposto mínimo global inclui União Europeia, Reino Unido, Noruega, Austrália, Coreia do Sul, Japão e Canadá. Estão sujeitas a essas novas regras as empresas multinacionais que têm um faturamento anual de mais de 750 milhões.
Vários países que as multinacionais costumam encarar como paraísos fiscais participarão do regime, entre eles Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Suíça e Barbados, que antes aplicavam um imposto para empresas de 5,5%.
Nem os EUA nem a China adotaram uma legislação para aplicar o imposto mínimo, embora tenham apoiado o acordo em 2021. Mas a reforma global foi projetada para ter um impacto significativo mesmo assim. O acordo supervisionado pela OCDE em 2021 consiste em dois “pilares”. O primeiro tem o objetivo de fazer as multinacionais pagarem mais impostos nos países onde fazem negócios, enquanto o segundo estabelece um imposto mínimo global para elas.
As regras significam que a partir do momento em que alguns países adotem o imposto global, outros terão um incentivo para fazer o mesmo, porque, caso contrário, os países participantes poderão cobrar impostos às suas custas.
“O segundo pilar só precisa de uma massa crítica de países para ser implementado”, disse Pascal Saint-Amans, ex-chefe de política tributária da OCDE. “Ninguém encontrou uma solução milagrosa que permita evitá-lo.”
Embora muita coisa dependa da implementação e da reação das multinacionais, análises preliminares sugerem que os primeiros a ganhar com o novo regime serão os países participantes que são sedes de empresas que pagam impostos baixos sobre seus lucros.
“As pessoas não pensavam em recompensar a Irlanda por ser um paraíso fiscal”, disse Ward. “Mas isso pode ser uma consequência imprevista.”
“Isso vai mudar com o tempo (…) A pegada futura é o valor do que está sendo entregue”, explicou Manal Corwin, chefe de política tributária da OCDE. Com a eliminação das distorções no sistema, ela espera que no fim mais impostos sejam pagos “onde as atividades econômicas ocorrem”.
Também existe a expectativa de que a introdução das reformas aumente a concorrência tributária entre jurisdições por meio de créditos, subvenções ou subsídios.
No ano passado a OCDE confirmou que os cálculos do imposto mínimo global oferecerão um tratamento mais favorável para certos créditos tributários, em especial alguns créditos transferíveis previstos na Lei de Redução da Inflação (IRA) dos EUA.
Will Morris, líder de política fiscal mundial da PwC US, avalia que centros de investimento provavelmente vão arrecadar receitas tributárias adicionais pelo novo regime e “devolver às empresas” por intermédio de outro braço do governo. “A concorrência tributária não morrerá, vai se deslocar para subsídios e créditos”, disse.
Essa dinâmica, diz Morris, pode levar muitos países a recolher mesno impostos do que a OCDE prevê, o que pode levar alguns a responsabilizar as empresas. “Haverá mais aflição por parte dos países porque as empresas voltaram a fazer planejamento de impostos, e não porque as estimativas de receitas estão erradas”, afirmou ele.
Outras isenções foram incluídas durante as negociações sobre o acordo, tais como uma cláusula de exclusão por “substância”, para que as regras não desencorajem o investimento em ativos tangíveis, como fábricas e maquinário.
Esta exceção foi criticada porque pode permitir que empresas paguem impostos abaixo da taxa de 15% se tiverem atividade real suficiente em países com baixa tributação.
Valentin Bendlinger, um estudioso especializado no imposto mínimo global, disse que as regras complexas tornam seus efeitos sobre as receitas incertos, mas mesmo assim ele espera “um grande cumprimento das regras tanto por parte das autoridades tributárias como das multinacionais”.
Fonte: FT / Valor Econômico
