A Comissão Europeia (CE) teme que as divisões entre os países-membros da União Europeia (UE) venham a prejudicar sua capacidade de combater, com sanções próprias, uma possível inundação de produtos baratos da China — despejados por Pequim em resposta à possibilidade de um aumento das tarifas pelos Estados Unidos.
A ameaça do presidente eleito Donald Trump de taxar as importações chineses em até 60% em seu segundo mandato levantou preocupações de que Pequim tentará reconquistar a participação de mercado perdida nos EUA, despejando mais produtos em outros mercados, incluindo a UE.
Uma inundação de produtos chineses com descontos deixaria os fabricantes nacionais com problemas para competir, levantando a possibilidade de uma ação comercial retaliatória da UE.
Mas as autoridades temem que as medidas comerciais tradicionais que têm à sua disposição sejam de implementação muito lenta e dependam de um forte consenso dos países membros, alguns dos quais podem preferir se curvar a Pequim em vez de Bruxelas.
“Com a China, vimos como a UE se fragmenta facilmente quando outros exercem pressão”, disse um parlamentar da UE, que pediu para não ter seu nome revelado.
As autoridades notaram que a Alemanha e quatro outros países votaram contra a imposição de tarifas aos veículos elétricos (VEs) chineses em outubro, depois que Pequim ameaçou bloquear o acesso ao seu mercado de automóveis. A China então aplicou tarifas antidumping sobre o conhaque, atingindo a França, que apoiou as medidas contra os VEs chineses.
Com a economia dependente de exportações da UE fortemente exposta a uma guerra comercial global — e países como EUA e China capazes de impor tarifas e subsídios quase que instantaneamente —, algumas autoridades temem que o compromisso do bloco de seguir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) resulte em dificuldades para proteger sua indústria manufatureira. Elas pressionam por mais poderes de resposta para a UE.
“Nossos esforços também precisam incluir o fortalecimento de nossas ferramentas defensivas”, disse este mês Sabine Weyand, a principal autoridade comercial da Comissão Europeia. “Só seremos capazes de manter nosso compromisso com a abertura, se formos capazes de defender efetivamente o mercado único.”
As discussões, que se encontram em estágio inicial, ocorrem após o vice-presidente da Comissão, Stéphane Séjourné, ter alertado em uma entrevista ao “Financial Times”, que o bloco não pode se tornar destino dos “excessos de capacidade globais”, alertando que permitir isso resultaria em uma “crise econômica de curto prazo”.
Trump, que poderá impor tarifas usando poderes executivos quando retornar à presidência em 20 de janeiro, prometeu no fim de novembro cobrar um adicional de 10% sobre os produtos chineses, juntamente com novos impostos de 25% sobre o Canadá e o México. Durante a campanha, ele ameaçou impor tarifas de até 60% sobre a China.
“Quanto mais barreiras comerciais aumentam em uma parte do mundo para os produtos chineses, mais os exportadores chineses irão direcioná-los para outros mercados”, diz Mark Williams, principal economista da Capital Economics para a Ásia. “A UE tende a seguir as regras bem de perto, o que restringe o que ela pode fazer.”
Ignacio García Bercero, um ex-alto funcionário da comissão comercial, disse ao “Financial Times” que a UE poderia usar “medidas de salvaguarda” existentes, que permitem que Bruxelas introduza rapidamente tarifas ou cotas quando há aumentos repentinos nas importações.
Quando a Comissão propõe tarifas, os Estados-membros votam para aprová-las. No entanto, se quatro ou mais Estados-membros compreendendo pelo menos 35% da população, votarem não, elas não são aplicadas.
A UE também pode iniciar investigações se sentir que setores específicos estão sendo prejudicados por produtos subvalorizados. Mas uma investigação recente sobre os subsídios da China a seus fabricantes de veículos elétricos levou mais de um ano, enquanto as autoridades acumulavam pilhas de evidências.
O fato de quatro Estados-membros poderem bloquear medidas defensivas também levou algumas autoridades a afirmar que a Comissão precisa de mais ferramentas próprias.
Em uma indicação do quanto a implementação de restrições a Pequim pode dividir o bloco, o braço executivo da UE teve que iniciar ele mesmo o caso contra os subsídios aos veículos elétricos, uma vez que nenhum Estado-membro ou empresa ousou registrar uma reclamação contra a China
Martin Kocher, ministro da Economia da Áustria, disse em uma entrevista ao “FT” em dezembro, que a prioridade ainda é “manter o diálogo” com Pequim, atendo-se também às regras da OMC. Ele disse que não há necessidade de nenhuma “ferramenta adicional para defender o mercado único contra a concorrência desleal”.
Uma desvalorização do yuan poderia intensificar os efeitos da China despejando produtos baratos nos mercados da UE.
Ju Wang, chefe de estratégias de câmbio e juros do BNP Paribas para a Grande China, acredita que o Banco da China permitiria ao dólar chegar a 7,7 yuan sob um cenário de tarifas de 60%, e dentro de uma faixa de 7,4-7,5 yuans por dólar sob um cenário de tarifas de 20% a 25%.
Ju acrescenta que o banco central chinês atuaria somente quando as tarifas dos EUA fossem oficializadas, “para evitar que a movimentação fosse vista como um gatilho de uma guerra comercial”.
Muitas economias emergentes estão impondo restrições às importações de produtos chineses – potencialmente encaminhando mais deles para a Europa.
“O efeito cascata das importações chinesas está indo além dos mercados desenvolvidos”, diz Richard McGregor, um ex-jornalista do “FT” que hoje é pesquisador sênior do Lowy Institute na Austrália. “Muitos países que a China considera amigos no sul global estão impondo barreiras, como Turquia, Brasil e Indonésia, entre outros.”
A Comissão Europeia já abasteceu seu arsenal com novas armas desde o primeiro mandato de Trump, que terminou em 2021. Elas incluem um instrumento anticoerção que lhe permite retaliar rapidamente contra países que introduzem restrições às exportações ou embargos de importação.
A Comissão também pode penalizar empresas que recebem subsídios que “distorcem” o mercado interno, e adotar medidas contra países que não abrem seus mercados de compras públicas.
Ela também optou por retroagir qualquer tarifa ao dia em que a investigação for iniciada, evitando uma onda de importações para escapar das tarifas. No entanto, Weywand diz que Bruxelas precisa de uma nova “doutrina” sobre como usar esses novos poderes para criar previsibilidade. (Colaborou Thomas Hale, de Shanghai)
Fonte: Valor Econômico