1 Sep 2023 BIANCA LIMA ANNA CAROLINA PAPP
Na véspera da apresentação do Orçamento de 2024, que ocorreu ontem, a equipe econômica teve um dia tenso no Congresso Nacional, que votou duas medidas com forte impacto para os cofres públicos.
No primeiro caso, o governo teve de entrar em campo nos bastidores para garantir que o Senado aprovasse mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita Federal. Já a segunda votação representou uma derrota para o Ministério da Fazenda: a aprovação na Câmara do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 e que prevê ainda benefícios fiscais a todos os municípios brasileiros, que poderão reduzir a contribuição previdenciária (veja quadro ao lado).
O projeto, que agora volta ao Senado por ter sofrido modificações, é visto como “pauta-bomba” pela equipe econômica, que foi escanteada das discussões no Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta não foi procurada por associações de prefeitos e tampouco por parlamentares para discutir a medida. “Minha agenda está sempre disponível, mas não tem uma solicitação aqui de audiência e, assim que tiver, eu recebo”, afirmou.
A Fazenda desejava incluir o debate sobre a redução de encargos trabalhistas na reforma tributária da renda, que deve ter início após a aprovação da reforma sobre o consumo. Além disso, a medida prevê perda de receita num momento em que a pasta trabalha para aumentar a arrecadação, a fim de cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano. Só a inclusão dos municípios no projeto, após forte pressão dos prefeitos, terá um custo extra de até R$ 11 bilhões aos cofres públicos.
DEBATE. O tema foi abordado em entrevista da equipe econômica ontem para apresentar a proposta de Orçamento de 2024. A Fazenda espera que haja mais debate sobre o tema no Congresso.
“O PL (projeto de lei) não foi definitivamente aprovado, e é preciso discuti-lo para que a gente não tenha impacto maior dentro dessa estratégia (da meta neutra) da equipe econômica”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. “Estamos trabalhando com o Congresso, mas, de fato, algumas medidas em análise podem impactar a trajetória do que pretendemos fazer.”
Dificuldade O governo manteve diálogo com o Senado na votação do Carf, mas obteve vitória apertada: 34 a 27
Fonte: O Estado de S. Paulo
