O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nessa quinta-feira (18) que a peça orçamentária aprovada pelo Congresso tem “equilíbrio entre receitas e despesas” e afirmou estar “confiante” em que o governo irá cumprir a meta de déficit fiscal zero estipulada.
A fala de Durigan ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter concluído que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 tem receitas superestimadas e uma previsão não factível de economia com despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, o órgão indicou a possibilidade de o governo central ter um déficit primário de até R$ 55,3 bilhões, descumprindo a meta fiscal deste ano.
Durigan foi questionado ao deixar uma reunião no Palácio do Planalto em que participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin; a ministra do Planejamento, Simone Tebet; e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha a presença prevista, mas foi representado por Durigan e pelo secretário de Política Econômica, Guilherme Melo.
“Nós estamos muito confiantes com o que tem sido feito. Todas as medidas foram aprovadas no ano passado, o orçamento está fechado, com equilíbrio de receitas e despesas, e esse é o plano de ação”, disse Durigan.
“É preciso preservar as grandes decisões do ano passado do Congresso que se refletiram numa peça orçamentária equilibrada. Esse ano a gente vai executar esse plano de ação definido pelo Congresso perseguindo o cumprimento do orçamento, que permite um equilíbrio entre receitas e despesas.”
Mais cedo, Tebet havia dito que iria analisar a recomendação do TCU, algo que Durigan repediu aos jornalistas. “Temos até 22 de janeiro para mandar possível veto à LOA (Orçamento)”, disse Tebet, ao chegar para reunião na vice-presidência da República.
Ela destacou que, durante a elaboração do orçamento, até 31 de julho, a sua pasta recebeu estimativas de arrecadação do Ministério da Fazenda. Posteriormente, o Congresso alterou propostas com impacto na LOA deste ano, o que diminuiu a arrecadação prevista com essas mesmas medidas, de acordo com a ministra.
Tebet disse que o momento é de “executar o orçamento” do ano. Também afirmou que o TCU, como órgão de fiscalização, “está fazendo uma análise teórica” e que será necessário um “balanço” da sua pasta para avaliar justamente possíveis vetos ao orçamento.
Fonte: Valor Econômico