O relator da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), disse ao Valor nesta quinta-feira que retomará a isenção das Letras de Crédito Imobiliárias (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). É mais uma concessão na tentativa de viabilizar a aprovação do texto, que perde a validade na próxima quarta e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até esta data.
A medida já está contabilizada no Orçamento e representa R$ 20 bilhões em receitas para o governo. O Executivo enviou uma proposta de tributação de 5% sobre esses títulos, atualmente isentos da cobrança de Imposto de Renda (IR). Ao longo das negociações, Zarattini aumentou a alíquota para 7,5%, o que gerou resistência no setor imobiliário e na bancada ruralista da Câmara.
Em meio ao ambiente árido para votação do texto e sob o risco de a proposta caducar, Zarattini resolveu fazer mais concessões. Ele já havia sinalizado que poderia retomar a isenção, mas bateu o martelo após conversas que teve nesta quinta-feira. Antes, o deputado já tinha concordado em isentar as debêntures incentivadas, conforme antecipado pelo Valor.
Ele também já previa em seu relatório a isenção de IR para fundos de investimento imobiliário (FIIs) e de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) que tiverem pelo menos cem cotistas, perfil que corresponde à maior parte do mercado hoje.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem mais de 300 deputados, estava contra a proposta e negociava a retirada da tributação dos títulos ligados ao agronegócio. Pouco a pouco, todos os pleitos da bancada ruralista acabaram sendo acatados pelo relator. A leitura de parlamentares da frente é que não há mais como se opor frontalmente à medida, já que os pedidos foram acatados, mas isso não necessariamente refletirá em apoio à proposta — porque há outros fatores políticos para além das questões de mérito do texto. A posição, no entanto, ainda será estudada.
A avaliação de líderes ouvidos pelo Valor é que será preciso negociar para viabilizar a votação do texto. Parlamentares de centro e da oposição acreditam que a medida pode caducar e que não tem viabilidade de ser aprovada antes do prazo. Outros, de partidos ao centro e da base do governo, avaliam que a medida será votada, mas em uma versão desidratada.
O pano de fundo político é o desembarque do PP e do União Brasil do governo. O PP havia fechado posição contra a MP e alguns parlamentares defendem deixar a medida caducar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) almoçou com o líder da bancada do partido, Doutor Luizinho (PP-RJ), nesta semana. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou após a aprovação do projeto de lei do IR que “cada votação é uma votação” e que o governo precisará continuar o diálogo com o Congresso para construir a aprovação da MP. Mas disse acreditar que haverá melhora na relação do Executivo com o Congresso.
Nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Haddad destacou que nenhuma medida proposta pela pasta foi aprovada no Congresso exatamente como enviada, classificando o processo como parte natural da democracia. Como exemplo, citou a aprovação da reforma do Imposto de Renda na quarta-feira pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Valor Econômico