Os Estados Unidos intensificaram nesta segunda-feira (29) a repressão a empresas da China e de outros países que usam subsidiárias ou afiliadas estrangeiras para driblar restrições de exportação de equipamentos de fabricação de chips e outras mercadorias e tecnologias.
O Departamento de Comércio publicou uma nova regra que expande a chamada “Entity List” (lista de entidades restritas) para incluir automaticamente subsidiárias controladas em 50% ou mais por uma empresa já listada, segundo o Diário Oficial do governo dos EUA. A medida aumenta significativamente o número de companhias que precisarão de licença para receber bens e serviços americanos.
A regra deve causar disrupções nas cadeias de suprimento e também dificultar que empresas determinem se exportações a clientes ou fornecedores estão ou não restritas. Em alguns casos, transações poderão ser permitidas por até 60 dias.
O Ministério do Comércio da China criticou duramente a medida.
“Essa ação dos EUA é extremamente grave”, disse o ministério em nota. “Ela viola seriamente os direitos e interesses legítimos das empresas afetadas, prejudica de forma severa a ordem econômica e comercial internacional e ameaça a segurança e a estabilidade das cadeias globais de produção e fornecimento.”
Segundo o Departamento de Comércio, a regra “fecha uma brecha significativa”.
O momento do anúncio surpreendeu analistas, já que EUA e China estão em meio a negociações comerciais. A medida reforça os controles de exportação contra Pequim, em contraste com a recente flexibilização em chips de IA, como os modelos H20 da Nvidia.
De acordo com a regra, se uma empresa tiver 50% ou mais de participação de uma entidade listada, exportadores americanos precisarão de licença para enviar bens ou tecnologia para a subsidiária — assim como já ocorre com as entidades diretamente listadas. Muitas dessas licenças provavelmente serão negadas.
A medida é semelhante à “regra dos 50%” aplicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Tesouro dos EUA.
Embora a lista de entidades restritas inclua companhias do mundo todo, os maiores impactos devem recair sobre entidades chinesas, afirmaram especialistas. Fábricas que produzem chips de gerações anteriores podem ser afetadas, assim como setores de aviação e de equipamentos médicos.
Entre as empresas possivelmente impactadas estão a gigante Huawei, a fabricante de câmeras de vigilância Hikvision e a produtora de drones DJI, disse um especialista. Muitas subsidiárias da Huawei já estão na lista, mas não todas.
As companhias não responderam de imediato a pedidos de comentário.
Uma análise da Kharon, empresa de dados e análises sediada em Los Angeles, concluiu que a regra pode puxar milhares de subsidiárias ocultas em quase 100 países para o “radar de controle de exportações”.
“Embora Rússia e China respondam pela maioria das subsidiárias ligadas a entidades já listadas, a análise da Kharon identificou centenas em grandes centros de comércio e finanças — incluindo União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, Singapura, Suíça, Japão, Canadá, Austrália e Índia”, disse a empresa em nota de junho, antecipando a medida.
Os EUA incluem empresas na lista quando avaliam que elas representam risco à segurança nacional ou à política externa. Hoje, cerca de 1.100 entidades chinesas estão na lista, segundo o think tank Center for a New American Security. No total, são cerca de 3.400 partes, de acordo com a Kharon.
Desde sua criação, em 1997, a lista aplicava restrições apenas à companhia ou organização nomeada.
O Departamento de Comércio afirmou estar preocupado de que a abordagem anterior possibilitasse “esquemas de desvio, como a criação de novas empresas estrangeiras para escapar das restrições da Entity List”. A regra também passa a valer para a lista de Usuários Finais Militares (Military End-User list).
A mudança, porém, não é uma “cura milagrosa”, disse Dan Fisher-Owens, advogado especializado em comércio, baseado na Califórnia. Empresas listadas podem se reestruturar, assim como alvos do OFAC já fizeram.
“O jogo de ‘bate-martelo’ vai continuar”, afirmou.
Fonte: Valor Econômico
