Estímulo fiscal recupera economia gaúcha ainda este ano, afirma Ceron

Os R$ 60 bilhões em estímulo fiscal do pacote federal em socorro ao Rio Grande do Sul devem provocar na economia gaúcha efeito equivalente ao de “uma injeção de R$ 1 trilhão na economia brasileira”. As medidas devem contribuir para uma retomada da atividade, com pessoas indo para a frente de trabalho e reconstruindo o Estado, em cenário similar a um pós-guerra. A economia gaúcha vai tombar em maio e junho em razão das enchentes, mas o resultado anual deve ser “neutro” tanto para a economia brasileira como para a do Rio Grande do Sul.

Essas são as percepções de Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional. Em entrevista ao Valor, ele ressalta que o apoio ao Rio Grande do Sul tem sido oferecido “em tudo o que for preciso, na medida do necessário”.

Para o secretário, é importante separar o que são medidas estruturais, alcançadas pela discussão em torno do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), das medidas relacionadas à calamidade. “O calor do momento afeta, muitas vezes, a racionalidade mais fria, mais serena, que é necessária para algumas discussões.”

Segundo Ceron, o pedido de seguro-receita, feito pelo governo gaúcho para garantir em 2024 uma arrecadação equivalente à de 2023, ajustada pela inflação, ainda está sob avaliação.

Para o secretário, a preocupação é “legítima”, mas não faz sentido o mecanismo ser baseado em relatórios bimestrais, como proposto. “Não é problema de caixa, é de segurança para o ano. É preciso olhar horizonte mais alongado.” Ele ressalta que a receita corrente líquida do Estado no primeiro quadrimestre “cresceu bastante, o que dá fôlego para absorver eventual queda”.

Outro aspecto na análise do pleito e de outras medidas de apoio é a abertura de precedentes. Um seguro-receita concedido ao governo estadual, por exemplo, poderia ser solicitado pelos demais entes subnacionais em situações de calamidade. O mesmo pode ocorrer com os outros mecanismos de apoio.

O pedido de aplicação do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) a empresas afetadas pelas inundações não deve prosperar, segundo Ceron. Para ele, as linhas de capital de giro do BNDES podem ajudar empresas impedidas de operar a manter folha de pagamentos, recomprar insumos e retomar a atividade a custo baixo. “É um apoio, não para cobrir a perda integral. Não é papel do Estado cobrir integralmente uma perda de um privado. O contrário também não acontece. Quando um privado ganha algo extraordinário, ele não doa. É preciso equilíbrio.” A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: A secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Maria Santana, diz que já foram viabilizadas formas de financiar o investimento no Estado, mas faltam recursos para o dia a dia e há o pleito de um seguro-receita. Qual a avaliação do governo sobre isso?

Rogério Ceron: A orientação do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] e do ministro [da Fazenda, Fernando Haddad] é apoiar o governo do Rio Grande do Sul em tudo que for preciso, na medida do necessário. É um lema importante. Estamos olhando o setor produtivo e apoiando a retomada de investimento, que garantirá, de fato, a reconstrução. Está funcionando bem. Temos contato intenso com a secretária Pricilla e ela tem a preocupação com a receita. Eu tenho dito que alguns assuntos merecem calma. O calor do momento afeta, muitas vezes, a racionalidade mais fria, mais serena, necessária para alguns debates. Eu tendo a achar, com as informações disponíveis hoje, que o balanço no fim do ano talvez torne essa discussão inócua.

Valor: Como assim?

Ceron: A Receita Corrente Líquida do Estado no primeiro quadrimestre cresceu bastante, o que dá fôlego para absorver eventual queda. Como o Estado está no Regime de Recuperação Fiscal, é importante garantir a execução do orçamento do ano, custear atividades correntes já previstas. Pelo lado deles, se não houver esse seguro-receita, será preciso tomar medidas de segurar [o orçamento], porque não se sabe o que vai acontecer. Eu compreendo. Estamos estudando o assunto. O ideal seria fazer essa discussão mais para frente, quando pudermos ver se a atividade econômica retomou na intensidade esperada. Estamos colocando impulso fiscal importante lá. Eu não tenho dúvida que o segundo semestre vai ser muito forte.

Valor: Poderia talvez ter um mecanismo-ponte para esses meses de baixa de arrecadação?

Ceron: O que eles querem não é isso. Eles só querem uma garantia de cobertura que poderia dar conforto formal, para o caso de a receita não atingir a de 2023 corrigida pela inflação, ou a receita prevista no orçamento [exigências do RRF]. Não é oportunismo ou nada disso. Só estamos avaliando se precisa, e como fazer isso de forma razoável.

Valor: A secretária pede que as comparações de receita sejam feitas bimestralmente. Isso poderia gerar muito adiantamento de receita?

Ceron: É óbvio que, se eu fizer análise bimestral, quando eu pegar maio e junho haverá queda brutal. Numa discussão séria, tenho que garantir que eles tenham a receita prevista no orçamento. Ou pelo menos a receita de 2023 atualizada pela inflação. Não faz sentido nada além disso. É preciso olhar com perspectiva anual, não de um mês ou outro.

Valor: Até quando o governo deve tomar uma decisão sobre isso?

Ceron: Estou analisando no intuito de dar subsídio para o ministro, e obviamente isso será ratificado com o presidente. Primeiro estamos discutindo internamente o instrumento. Precisa ser muito bem pensado, porque vamos criar um precedente. Acontecendo um desastre em algum outro lugar, esse pode pedir o mesmo apoio. Fizemos a regra da suspensão da dívida no Rio Grande do Sul, mas essa é uma regra geral para calamidade, justamente para criar um mecanismo preparado para responder a questões semelhantes. Acho que em mais algumas semanas teremos uma posição mais clara.

Valor: O senhor acha que o um eventual seguro-receita para o Rio Grande do Sul pode abrir precedente também para municípios?

Ceron: Provavelmente, se eu fizer para um, terei que fazer para os outros, não é? Então, vamos fazer dezenas de seguros-receitas?

Valor: Vale o mesmo raciocínio paras as demais medidas de apoio e esse grande impulso fiscal que está sendo dado ao Rio Grande do Sul?

Ceron: Por isso que eu sempre cito o lema: todo o apoio possível será dado na medida do necessário, para que ele seja calibrado. Em outras situações, é preciso ter proporcionalidade. Por exemplo: a regra que colocamos permite que a suspensão dos pagamentos da dívida possa ser integral ou proporcional. Isso será regulado em decreto, com parâmetros. O mesmo vale para o voucher de R$ 5,1 mil. Será preciso trazer isonomia, mas acompanhada de proporcionalidade em relação aos danos sofridos.

Valor: E a revisão do RRF, que é outro pleito do Rio Grande do Sul?

Ceron: Foi acordado que, do ponto de vista formal, vamos postergar o plano já aprovado. Depois discutimos com calma. É preciso atualização. Não adianta fazer discussão estrutural no calor da emoção. Não há informação suficiente.

Valor: O que é postergar o plano? É alongar o prazo para as metas?

Ceron: Não. Por enquanto, não há discussão sobre isso. É preciso observar, mas minha perspectiva é que, no fim do ano, tanto em atividade econômica quanto receitas, o Rio Grande do Sul estará recuperado. Esse evento terá sido quase neutro.

Valor: Mas como?

Ceron: Devido aos impulsos dados. Não são pequenos. Na mesma proporção, é como se eu colocasse R$ 1 trilhão na economia brasileira. Qualquer PIB se recupera com um estímulo desse. Lá, estamos colocando mais de 10% do PIB. São R$ 60 bilhões em uma economia de R$ 600 bilhões. É impulso fiscal violentíssimo. Temos um Estado com perda patrimonial: perdeu construções, equipamentos. E haverá um segundo semestre muito forte de reconstrução. Então ao fim do ano a economia estará crescendo bastante, mas com patrimônio, com ativos, ainda em reconstrução. Perdeu-se muita coisa, mas a reconstrução é igual à de um pós-guerra: a economia cresce 10%, 15%. Está tudo bem? Não. Continua pobre em patrimônio, mas haverá dinâmica muito forte. E é isso que deve acontecer no Rio Grande do Sul, na minha opinião. Em agosto, setembro, teremos recordes de arrecadação e atividade econômica também muito forte.

Valor: Como é a composição desses R$ 60 bilhões?

Ceron: É um jogo de números. Há cerca de R$ 22 bilhões em despesa primária total alocada no Rio Grande do Sul. Mas uma parte disso são medidas que viabilizam crédito, como aportes no Pronampe, Pronaf. Agora também via BNDES, para a grande indústria, recursos do Fundo Social. Tudo isso é despesa financeira, não entra no resultado fiscal, mas é dinheiro para a economia. Os R$ 22 bilhões, o pacote todo, viabilizam mais de R$ 60 bilhões em estímulo fiscal lá, ainda que ele não signifique R$ 60 bilhões de impacto fiscal.

Valor: A secretária da Fazenda gaúcha diz que parte dos estímulos, como o auxílio de R$ 5,1 mil em uma única vez, gerou consumo e PIB fora do Estado, porque os fornecedores locais não estão disponíveis ainda. Isso atrapalha esse estímulo?

Ceron: Demos voucher significativo, de R$ 5,1 mil, para as famílias que tiveram casas inundadas e perderam seus bens. Não posso falar a essas pessoas que só daqui a três meses, quando a economia gaúcha estiver restabelecida, é que haverá dinheiro para comprar geladeira, cama. As pessoas podem comprar pela internet, é claro que isso aconteceu. Mas claro também que não foi integralmente. Trabalhamos insanamente para disponibilizar o quanto antes, na lógica da compreensão moral e social que pessoas precisavam imediatamente ter suas coisas de volta.

Valor: A retomada já está em curso?

Ceron: Com certeza notaremos crescimento forte das encomendas de máquinas e equipamentos, na construção. Milhares de operações de crédito para médias, empresas, grandes empresas já estão ocorrendo. Semana que vem [esta semana] estará disponível a linha do BNDES para capital de giro, para grandes empresas. Aí sim, é uma lógica econômica, que se diferencia da questão mais social feita via voucher. Não estamos na pandemia, não é para dar auxílio para as pessoas ficarem em casa. Elas nem têm mais casa. É preciso criar condições para as pessoas voltarem à rotina de normalidade, voltarem a trabalhar. Acho que tem funcionado. O crédito está chegando às empresas. É uma questão de 60, 90 dias para termos uma situação de atividade econômica, na minha honesta opinião, muito próxima do retorno à normalidade.

Valor: A economia gaúcha tombou, agora ganhará megaimpulso fiscal. O que isso reverbera ao restante da economia brasileira?

Ceron: É difícil estimar isso, mas tenho forte percepção de que o resultado anual será neutro para a economia brasileira e para a gaúcha. Para a economia gaúcha, não será neutra porque haverá nível elevado de atividade no último trimestre do ano. Terá carregamento enorme para 2025. Os impulsos estão bem calibrados, não ficou ninguém de fora. O Estado terá capacidade de dobrar investimentos, não é pouca coisa. As prefeituras também receberam FPM [Fundo de Participação dos Municípios, repasse federal] adicional, estão recebendo operações de crédito. A construção civil vai se recuperar fortemente, com o Minha Casa, Minha Vida, para reconstrução. É difícil encontrar setor ou drive lá que impeça recuperação econômica.

Valor: E o pleito de retomar uma coisa parecida com o BEm, para as empresas que estão desestruturadas? Isso está sendo estudado?

Ceron: Teremos, claro, empresas que ficarão 60 dias paradas até consertar máquinas. Mas é mais pontual. As linhas de capital de giro com custo subsidiado podem resolver isso. O empresário poderá usar capital de giro para manter folha de pagamento, recomprar insumos, retomar atividade a custo baixo. Quando ele for devolver isso, em termos de valor presente, terá ganho importante, que é justamente para cobrir a perda. É um apoio, não para cobrir a perda integral. Não é papel do Estado cobrir integralmente a perda de um privado. O contrário também não acontece. Quando um privado ganha algo extraordinário, ele não doa. É preciso equilíbrio.

Valor: Esse capital de giro é daqueles recursos do BNDES?

Ceron: Isso. São R$ 15 bilhões alocados para lá. Com essa linha disponível, em termos de atividade econômica, estou seguro que os apoios são, se não suficientes, muito próximos do que seria.

Valor: O Rio Grande do Sul quer rever contratação de servidores no RRF, para reforçar a Defesa Civil e a engenharia. Como está isso?

Ceron: A princípio, estamos tratando a calamidade como questão excepcional. São necessárias quantas pessoas na Defesa Civil, quantos engenheiros? Vou flexibilizar a regra do RRF para despesas de pessoal, justamente um dos itens que levaram à quebradeira dos Estados ao longo do tempo? Ou é melhor criar exceção para contratar engenheiros civis e profissionais de Defesa Civil para reconstrução? Se flexibilizarmos a despesa de pessoal para todo mundo, sabe o que vai acontecer. Precisamos ter cuidado com esses movimentos estruturais. Eu não acho que a discussão do RRF mereça ser misturada com a da calamidade. Tudo que é calamidade vai ser tratado à parte.

Valor: Por exemplo?

Ceron: Um pleito era sobre despesas correntes extraordinárias relativas ao evento. Contratar limpeza especial de bueiros ou serviço de dragagem do Guaíba. Isso, tudo bem. Mas não faz sentido alocar despesa de caráter continuado no plano de investimento. Há plano para a reconstrução. Tudo que for reconstrução, tratamos em caixinha separada.

Valor: O sr. falou que a ação do governo relativa ao Rio Grande do Sul é todo possível, na medida do necessário. É fácil manter isso?

Ceron: Não é fácil, mas trato com serenidade porque as pessoas não estão de má-fé. É preciso um grupo que traga racionalidade. Junto com Casa Civil e Fazenda, estamos conseguindo organizar ideias e levar ao presidente um plano consistente. Estou seguro sobre o programa econômico de recuperação do Estado. As medidas foram feitas da forma correta, com impulso importante, mas razoável, sem grandes excessos, com lógica boa.

Valor: Haverá mais medidas?

Ceron: Agora as coisas estão na cauda final do processo. Já foi feito o grande movimento. Restam coisas muito mais pontuais ou calibragem de alguma medida.

Valor: O Rio Grande do Sul tem pleito de renegociação da indexação da dívida. Além da redução de IPCA mais 4% para IPCA mais 2%, o Estado defende uso da meta de inflação. Como o governo avalia isso?

Ceron: Isso não faz sentido nem técnica nem juridicamente. O IPCA meta não é índice de inflação. Não posso chamar algo de outra coisa. O objetivo da atualização monetária é preservar valor de ativos ou de dívidas. Essa troca pode ser judicializada. Quando a inflação efetiva do IPCA ficar abaixo da meta, qual Estado não irá à Justiça pedindo aplicação da atualização monetária? Não faz sentido contratar problema para médio e longo prazos. É temerário.

Valor: Outros Estados pleiteiam renegociação dos contratos de dívida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, insiste na federalização de estatais mineiras. Como está essa discussão?

Ceron: Os grandes pontos de não convergência integral são a aplicação dessa economia de recursos [o que os Estados economizariam com a redução do indexador da dívida]. Alguns governadores pleiteiam que os recursos não sejam direcionados só para ensino profissionalizante. Alguns pleitos são legítimos, como investimentos em saneamento ou à mobilidade. Estamos discutindo, não é impossível convergir. A parte da federalização, que na verdade é entrega de ativos [para redução dos juros], já estava na primeira proposta. Tirando Minas [Gerais], pelas informações que temos, não há outros entes que possuam ou queiram entregar ativos em volumes tão expressivos. E uma coisa é entregar ativos, outra é em que condições entregar. Sendo pelo valor justo, isso não é um problema.

Fonte: Valor Econômico