Equipe econômica elenca prioridades do 2º semestre

Diante de um calendário pressionado pelas eleições municipais, a equipe econômica elegeu prioridades para a pauta que pretende ver avançar no Congresso no segundo semestre. A lista é composta pela conclusão da reforma tributária, regras para punir o chamado “devedor contumaz”, a agenda verde e projetos ainda a serem enviados para sustentar o Orçamento de 2025. A maior parte dos temas elencados, no entanto, está no meio de uma disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Senado.

No cenário traçado por fontes do governo, alguns projetos da agenda econômica que ficaram parados no Parlamento no primeiro semestre, como os que visam reformar o mercado de capitais, o bancário e a lei de falências, devem ficar somente para o próximo ano. Além do calendário eleitoral, pesam nesse planejamento as articulações em torno das disputas pelos comandos das duas Casas do Legislativo.

Em destaque na lista de prioridades do Ministério da Fazenda, está a conclusão da regulamentação do principal projeto da reforma tributária no Senado – aquele que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), já aprovado na Câmara. O ritmo da tramitação, no entanto, é alvo de divergência entre deputados e senadores.

Enquanto lideranças do Senado querem que o governo retire a urgência constitucional do texto, aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), discordam do movimento. O alagoano tem argumentado, nos bastidores, que o Senado deveria repetir a fórmula adotada na Câmara. A aprovação ocorreu cerca de 50 dias após a medida chegar ao Legislativo pelas mãos do ministro Fernando Haddad (PT).

A cobrança por celeridade ocorre, porque, diante dos prováveis ajustes feitos pelos senadores, líderes da Câmara querem receber o texto com prazo razoável para uma nova aprovação ainda em 2024.

No Senado, entretanto, a urgência para análise em 45 dias da matéria é vista como “impossível” por líderes de diferentes correntes políticas, especialmente em função do recesso parlamentar informal, que vai até o início de agosto, e dos preparativos para as eleições municipais.

“A tramitação só se dará no Senado a partir de agosto, quando o presidente [do Senado, Rodrigo Pacheco] despachar isso para a CCJ e a CCJ me designar relator. Mas o Senado não vai votar isso em 45 dias, não tem a mínima chance”, disse o senador Eduardo Braga (MBD-AM). “Se tiver que trancar a pauta, caso o governo não retire a urgência, paciência”, acrescentou.

Alguns senadores consideram que o governo só determinou a urgência constitucional após as tratativas estarem mais encaminhadas na Câmara, o que está longe de ocorrer no Senado. Além disso, argumentam que, na prática, os deputados tiveram praticamente seis meses para tratar da regulamentação, considerando a data em que a votação da reforma foi concluída no Congresso e depois sancionada, no fim de 2023.

O segundo projeto, que institui o Comitê Gestor do IBS/CBS, é menos polêmico e não deve encontrar resistência no Parlamento, segundo essas fontes. A votação na Câmara está prevista para ocorrer na primeira semana de esforço concentrado após o recesso parlamentar, entre 12 e 14 de agosto. Depois, seguirá ao Senado. Reservadamente, parlamentares apostam que a medida enfrentará bem menos dificuldades para avançar nas duas Casas.

Já o projeto que pune o devedor contumaz é a segunda prioridade para a pasta no segundo semestre. O Valor apurou que chegou a ser cogitado incluir as regras de punição aos sonegadores de impostos no âmbito da medida provisória (MP) do PIS/Cofins, mas como houve sinalizações de que as regras serão votadas a partir de agosto, apesar da resistência de alguns congressistas, a Fazenda optou por mantê-las no projeto de lei.

O projeto, de um lado, privilegia os bons pagadores de impostos, com uma relação mais harmoniosa com a Receita e benefícios fiscais (os programas Confia e Sintonia). De outro, punia os que buscam artifícios para não pagarem tributos.

De acordo com fontes da Fazenda, o projeto de autoria do Executivo, hoje na Câmara, pode ser “mesclado” com o PLP 164/22, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Esse cenário ganha ainda mais força pela posição de Lira que resiste ao avanço da medida nos moldes encaminhados pelo governo ao Congresso. “Do jeito que esse texto veio para cá, ele não andaria, porque veio com uma subjetividade muito forte”, disse Lira ao Valor.

Outro projeto que também pode avançar relacionado ao tema é o PLP 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e flexibiliza as hipóteses de caracterização do devedor contumaz. A matéria é relatada pelo líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), que atualmente está licenciado.

Segundo Efraim, o projeto, de iniciativa de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderá ser avaliado após as eleições municipais. Se for preciso, ele diz que também será possível compatibilizar o conteúdo de mérito com a Câmara.

Em outra frente, a Fazenda enviará ao Congresso projetos para sustentar o Orçamento de 2025, tanto do lado da receita quanto da despesa. A proposta orçamentária deve ser enviada ao Legislativo até o dia 31 de agosto.

A equipe econômica também quer avançar com a chamada “pauta verde”. A lista de projetos inclui o texto que regulamenta o mercado de carbono e a proposta que regulamenta a exploração de energia elétrica em alto mar (offshore), como por geração eólica. Ambos estão no Senado, mas têm dificuldades de avançar em função de atritos com a Câmara.

No caso do mercado de carbono, há ruído principalmente sobre quem dará a palavra final na tramitação. No ano passado, a Câmara apensou o projeto aprovado inicialmente pelo Senado (PL 412/22) a um outro que já tramitava na Casa (PL 2148/15).

Aliados de Pacheco dizem que ele deve buscar formas de priorizar o texto da Casa, de forma que a matéria não precise mais retornar à Câmara, mas os deputados resistem a essa ideia. Diante do impasse, o projeto segue na gaveta de Pacheco aguardando despacho há meses, até mesmo a designação da relatoria, que deve ser novamente a senadora Leila Barros (PDT-DF). A expectativa é de que a deliberação ocorra na segunda semana de agosto.

Alguns técnicos do Senado argumentam que uma saída seria o plenário da Casa analisar somente as mudanças feitas pela Câmara ao PL 412/22. Se elas forem rejeitadas, o projeto iria direto à sanção. Do contrário, voltaria para análise dos deputados. A iniciativa, entretanto, seria alvo de judicialização, segundo o próprio Lira adiantou.

O texto que trata das eólicas offshore também passa por um impasse. O relator da matéria, Weverton (PDT-MA) está receoso em retirar alguns “jabutis” inseridos pelos deputados, de acordo com pessoas próximas. Um deles estende o prazo de operação das usinas a carvão mineral, de 2029 para 2050, contratadas como Reserva de Capacidade no formato de energia.

Um cálculo feito pela TR Soluções revelou que as emendas incorporadas pela Câmara dos Deputados têm o potencial de resultar em aumentos tarifários adicionais médios variando entre 2,29% e 8,78% nas tarifas de energia para consumidores residenciais nos próximos anos.

Com a agenda tomada por esses outros projetos, a maioria das propostas da pauta microeconômica, que visam melhorar o ambiente de crédito e o mercado de capitais no Brasil, deve ficar para 2025, admitem fontes.

A Fazenda comemorou a aprovação no Senado do novo marco seguros, no fim de junho, e acredita que a pauta deve avançar em definitivo na Câmara no segundo semestre.

O PL que aprimorou a Lei de Falências, já aprovado pela Câmara, também pode ficar para 2025 no Senado, segundo a Fazenda. A pasta até tem uma preferência de “adiar” o projeto para ganhar mais tempo para negociar com os senadores, já que avalia que o texto aprovado pela Câmara não ficou adequado e, agora, é necessário colocar um “freio de arrumação”.

Fonte: Valor Econômico