Equipe econômica defende ajuda ao RS via MP de crédito extraordinário e não por PEC

A equipe econômica defende que a ajuda ao Rio Grande do Sul seja feita a partir de uma medida provisória (MP) de crédito extraordinário, ao invés de usar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conforme sugeriram lideranças do Congresso Nacional no domingo (5).

“Para nós, a PEC nunca foi o caminho”, disse uma fonte, ressaltando que a ideia da PEC veio do Congresso e não encontra respaldo na equipe econômica. Ainda segundo essa fonte, o governo poderia abrir mais de uma MP de crédito extraordinário, na medida em que se constate que o Rio Grande do Sul precise de mais recursos para reconstruir as cidades afetadas pelas cheias.

A previsão de abertura de crédito extraordinário existe justamente para atender despesas imprevisíveis e urgentes. O novo arcabouço fiscal retira as despesas executadas via crédito extraordinário do limite de gastos, por isso não seria preciso fazer um bloqueio de outras verbas.

Há uma discussão jurídica sobre a meta fiscal, já que o novo arcabouço não retira a MP de crédito extraordinário do cômputo da meta, porém essa interpretação poderia ser dada pela Constituição Federal. Segundo uma fonte, a situação do Rio Grande do Sul é excepcional e uma saída será dada à questão.

No caso de uma PEC, conforme a que foi aberta durante a pandemia de covid-19, outras regras poderiam ser flexibilizadas, como para contratação de pessoal e de obras, o que não é visto com bons olhos por economistas.

Mais cedo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou em suas redes sociais que a proposta que será anunciada pelo governo não envolverá mudança constitucional ou legal. Porém, ela não citou diretamente que será feita por MP de crédito extraordinário, opção esta que tem a preferência da equipe econômica do governo, apurou o Valor.

A decisão, contudo, caberá ao Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que será discutida essa questão. Também participarão do encontro os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil). Edson Fachin representará o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Vital do Rêgo deve representar o Tribunal de Contas da União (TCU).

Enchente em Porto Alegre, após chuvas fortes que caem no Rio Grande do Sul — Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

fonte: valor econômico