Escritórios de advocacia já estão percebendo um aumento nas consultas de empresas que estudam antecipar emissões de títulos de dívida isentos de cobrança de Imposto de Renda aos investidores, como debêntures incentivadas, letras e certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio. Na visão das empresas, é melhor buscar recursos ainda em 2025 e evitar uma potencial perda da isenção fiscal em 2026. A medida provisória (MP) que prevê a cobrança de alíquota 5% de imposto de renda sobre esses papéis foi publicada no dia 11 de junho, mas ainda precisa de aprovação do Congresso.
Os advogados Camilo Gerosa (reestruturação de empresas) e Guilherme Alves (mercado de capitais), sócios do Machado Meyer, contam que, do total de sete operações em estruturação neste momento, três chegaram ao escritório após a edição da MP.
Além disso, eles notaram que algumas companhias cujas emissões já estavam sendo preparadas agora estudam elevar os montantes a serem captados. “Todos estão pensando o que fazer, porque vai ficar mais caro captar recursos com esses papéis, e o apetite dos investidores tende a cair”, avalia Alves.
Mercado secundário também vive corrida
Os sócios do Machado Meyer apontam ainda uma corrida pela compra de títulos incentivados no mercado secundário. “A insegurança sobre como será feito já está sendo suficiente para que as empresas se movimentem”, acrescentou Gerosa.
O sócio do escritório NFA Advogados, Carlos Ferrari, especialista no setor imobiliário, acredita que a percepção de aprovação da MP (seja com o texto atual ou com alguma mudança negativa) provavelmente levará empresas a antecipar a emissões em 2025 na tentativa de evitarem exposição aos efeitos desconhecidos em 2026. “Caso seja possível antecipar as captações, certamente o mercado vai buscar essa opção. No entanto, isso pode provocar problemas de desequilíbrio entre oferta e demanda de títulos de dívidas corporativas, encarecendo ainda mais o crédito mesmo antes da entrada em vigor do aumento”, pondera Ferrari. “Ou seja, o resultado é ruim antes e depois”.
Na fila de captações, não estarão só as empresas que buscam antecipar operações antes previstas para 2026, mas também aquelas que perceberem uma oportunidade de rolar papéis que vencem a partir do ano que vem. O sócio do escritório Lefosse na área tributária, Dante Zanotti, observa que esse movimento é complexo, porque as repactuações desses papéis, que foram muito pulverizados no mercado, envolvem negociações com pessoas físicas, para as quais foram distribuídos esses títulos nos últimos anos.
“A maior aflição que as empresas têm está na pulverização que pode dificultar aprovação de mudanças nas cláusulas dos papéis e os fees que são normalmente exigidos pelos investidores para fazer isso”, acrescenta Guilherme Alves, do Machado Meyer.
Ano passado emissões bateram recorde
Ainda que as empresas já estejam se mexendo, não é óbvio que o volume total de emissões de títulos incentivados alcance o recorde de 2024, de mais de R$ 120 bilhões. Isso porque muitas já anteciparam captações considerando que 2026 é um ano de eleição e ainda porque o fim da isenção não está sedimentado e depende do Congresso.
“Se o mercado perceber que existe possibilidade de a MP ser convertida em lei, obviamente a tendência é que as antecipações de captações comecem a se materializar, mas não devemos alcançar o volume excepcional do ano passado”, prevê o sócio e responsável por Financiamento de Projetos da Stocche Forbes, Frederico Moura.
Zanotti, do Lefosse, lembra também que a base de investidores institucionais, que tinham um incentivo fiscal para aquisição das debêntures de infraestrutura, pode encolher. O imposto retido na fonte para os institucionais subiu de 15% para 17,5% o qual, somado aos recolhimentos sobre rendimentos na base de calculo do lucro real, leva a um acréscimo de 10% na tributação nessas debêntures. “Isso potencialmente reduz o incentivo para que os institucionais comprem debêntures que são usadas para financiar projetos de infraestrutura em setores prioritários para a economia”, observa.
Esta notícia foi publicada no Broadcast+ no dia 18/06/2025, às 15:49.
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Fonte: Estadão
