11 Oct 2023 ADRIANA FERNANDES
Boa parte das emendas apresentadas pelos senadores à proposta de reforma tributária que tramita no Congresso cria novas exceções e regimes diferenciados. Das 310 emendas apresentadas ao texto no Senado até a última sexta-feira, 65,5% possuem um teor considerado negativo e prejudicariam o funcionamento do novo imposto que será criado com a reforma, segundo levantamento do movimento Pra Ser Justo.
Suprapartidário, o Pra Ser Justo foi criado por organizações da sociedade civil empenhadas na aprovação da reforma tributária. A proposta foi aprovada na Câmara no início de julho, e tramita agora no Senado. Em novo cronograma divulgado ontem, o relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que vai apresentar seu relatório na semana de 16 a 20 deste mês à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com votação prevista para o período de 7 a 9 de novembro.
De acordo com o levantamento, 46% das emendas apresentadas, se aprovadas pelo Senado, aumentariam a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para o consumidor final – pois preveem a inclusão de novos regimes diferenciados e benefícios.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a alíquota do IVA, considerando todas as exceções aprovadas pela Câmara, já estaria entre 25,5% e 27%. Quanto maior o número de exceções, maior terá de ser a alíquota-padrão para que a arrecadação não caia, segundo os negociadores da proposta na Câmara, no Senado e no Ministério da Fazenda.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária cria um IVA dual: um cobrado pela União, que ganhou o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro que será administrado por Estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Uma das emendas corta ainda mais o porcentual da alíquota reduzida: o desconto passaria de 60% para 80% em relação à alíquota-padrão. Somente essa mudança aumentaria a alíquota do IVA em 1,44 ponto porcentual para todos os bens e serviços que não estão incluídos nas exceções (como eletrodomésticos, roupas e materiais de construção).
Já os setores que aparecem com o maior número de pedidos de emendas para regimes diferenciados são, respectivamente: turismo, serviços (relativamente a crédito para folha de pagamento), energia elétrica, agronegócio, flores/plantas ornamentais, transporte de cargas, profissões regulamentadas (advogados, médicos, arquitetos) e transporte aeroviário.
“Depois dessa análise, fica muito claro o descompasso entre os discursos dos senadores sobre reduzir a carga tributária e o que, de fato, estão propondo como alterações ao texto da reforma”, disse ao Estadão Marina Thiago, cofundadora e gerente do Pra Ser Justo. “A maioria das emendas caminha para o exato oposto, aumentando a carga tributária e promovendo uma reforma que reforça desigualdades e injustiças tanto para a população quanto para a competitividade entre os setores.”
Chama atenção no levantamento a quantidade de pleitos do setor de serviços que são “B2B” (“business to business, na sigla em inglês”), ou seja, empresas que vendem para outras empresas. Para Marina, não faria sentido a inclusão desses setores na alíquota reduzida, dado que as empresas que estão no meio da cadeia seriam beneficiadas pela reforma. Isso porque o tributo pago por elas irá gerar crédito para a empresa adquirente, o que não acontece atualmente com o modelo do ISS e do PIS/Cofins cumulativo.
“Depois dessa análise, fica muito claro o descompasso entre os discursos dos senadores sobre reduzir a carga tributária e o que, de fato, estão propondo como alterações no texto da reforma” – Marina Tiago / Cofundadora e gerente do Pra Ser Justo
PONTOS ‘POSITIVOS’. Apenas 7,1% (22) das emendas apresentadas foram vistas como “positivas”, com avanço em relação ao texto negociado hoje, de acordo com a análise do Pra Ser Justo. Elas tratam da avaliação de benefícios fiscais e do cálculo de impacto com a inclusão de novos itens na alíquota reduzida; da supressão do artigo que trata das contribuições estaduais sobre bens primários e semielaborados para financiamento dos fundos de infraestrutura; e da exclusão de agrotóxicos e pesticidas do rol de itens que podem ser beneficiados pela alíquota reduzida.
O Pra Ser Justo propõe quatro alterações ao texto que, nas contas do movimento, poderiam reduzir em torno de 1,08 ponto porcentual a alíquota-padrão do IVA. Elas se referem à volta da alíquota do rol de exceções para o patamar de 50% da alíquota de referência (no texto aprovado, caiu para 40%); à exclusão do regime de alíquota reduzida para bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética; reinclusão do termo “público” no regime referente a transporte coletivo; e exclusão dos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes e aviação regional da lista de regimes diferenciados. •
Fonte: O Estado de S. Paulo