1 Dec 2022 ANDRÉ BORGES
Uma nova emenda, incluída a toque de caixa em um projeto de lei que tramita na Câmara, propõe isentar donos de centenas de pequenas hidrelétricas do pagamento de encargos e custos com linhas de transmissão. A conta, porém, teria de ser bancada por todos os demais consumidores do País.
A proposta, do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), incluída ontem no projeto de lei 2703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-sp), prevê que consumidores de eletricidade que instalam placas de painel solar e passam a gerar a própria energia deixem de pagar contas de transmissão e distribuição porque, teoricamente, não usariam mais as estruturas externas.
“Somos totalmente contrários ao projeto”, disse Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. “Essa não é uma discussão sobre sustentabilidade ou energia renovável, é um debate sobre planejamento do setor e o mais pobre pagando pelo mais rico”, afirmou Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Pela emenda, a isenção dos encargos também deve ser dada para empresários que instalarem suas “pequenas centrais hidrelétricas”, as chamadas PCHS, voltadas para consumo próprio. Para tentar viabilizar a medida, a emenda mexe no que está previsto na lei da privatização da Eletrobras, que prevê a construção de 8 mil megawatts (MW) de geração por usinas térmicas a gás. •
Fonte: O Estado de S. Paulo