A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que “chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos estruturais” no Brasil e que a equipe econômica levará um conjunto de medidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Congresso logo após o segundo turno das eleições.
“O Brasil já fez o dever de casa do lado da receita, não é possível mais resolver o problema fiscal pela receita”, disse a ministra após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ela se recusou, no entanto, a antecipar quais serão as medidas a serem apresentadas primeiro ao presidente Lula e, posteriormente, ao Legislativo. A ministra confirmou que alguns temas foram vetados por Lula no âmbito de medidas de corte de despesas, como a valorização real do salário mínimo e sua vinculação à aposentadoria.
“Salário mínimo valorizado, isso não se discute. Vai haver sempre a valorização do salário mínimo. Portanto, salário mínimo crescendo acima da inflação. A aposentadoria acompanhando a valorização do salário mínimo. E as demais questões estão na mesa.”
Segundo ela, serão apresentadas medidas estruturantes “justas e palatáveis”, “ainda que não sejam as ideais ou as que gostaríamos”. “São as que a política permite, que o momento político permite, lembrando que estamos há dois meses e meio do fim do ano legislativo”, falou.
Assim, ela comentou, há otimismo pela equipe econômica. “Já retiramos aquilo que imaginamos que vai ficar para uma terceira etapa para não contaminar o processo e o debate, já entendendo o perfil do presidente, aquilo que ele quer de todos nós e para o Brasil. Então, nós estamos muito otimistas de que este pacote terá condições de avançar na mesa do presidente.”
Ela frisou que o arcabouço fiscal “está de pé e vai se manter de pé”, alegando que “não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração”. “Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do arcabouço fiscal”, falou a ministra, que garantiu o cumprimento das metas de resultado primário em 2024 (déficit zero), 2025 (déficit zero) e 2026 (superávit de 0,25% do PIB).
A intenção do governo, disse, é submeter ao Congresso o maior número de medidas de revisão de gastos possíveis ainda este ano, para que sejam aprovadas tanto em 2024 quanto até o primeiro semestre de 2025.
Ela disse que as medidas devem ser concentradas em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e leis ordinárias e complementares.
Apesar de não ter antecipado quais serão as medidas, ela disse que uma única em estudo poderia abrir espaço fiscal de até R$ 20 bilhões/ano. Ela falou, no entanto, que a equipe econômica não tem uma meta de economia com as medidas a serem apresentadas “pois a revisão de gastos não vai tirar um direito sequer”. “Não estamos fechando conta de R$ 100 bilhões, R$ 50 bilhões ou R$ 80 bilhões”, destacou.
Questionada sobre a eventual apresentação da medida que colocaria fim aos chamados “supersalários”, Tebet não confirmou que essa medida será apresentada, mas falou que “salário acima do limite constitucional não é desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral”.
“Se isso vai entrar agora [no pacote a ser apresentado ao Congresso] ou num segundo momento, depende de uma conversa que teremos com o presidente [Lula].”
Fonte: Valor Econômico
