Por Lu Aiko Otta, Estevão Taiar, Matheus Schuch, Guilherme Pimenta e Larissa Garcia — De Brasília
03/01/2023 05h01 Atualizado há 4 horas
A gestão de Fernando Haddad à frente da Fazenda começou com um embate dentro da equipe de governo e uma grande fatura em aberto deixada pelo governo anterior. Ontem, tão logo se encerrou a cerimônia de posse, o governo publicou uma medida provisória (MP) que prorroga a desoneração tributária sobre combustíveis, algo que o ministro havia dito que não ocorreria.
Além disso, uma série de atos assinados nos últimos dias do governo anterior, entre eles uma série de decretos firmados em 30 de dezembro pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão, que abriu um rombo de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões na arrecadação.
A MP dos Combustíveis mantém em zero até 31 de dezembro deste ano as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo. No caso de gasolina e álcool, a desoneração vai até 28 de fevereiro. O texto ainda manteve em zero, até 28 de fevereiro, a alíquota da Cide sobre gasolina. Por fim, manteve em zero, mais uma vez até 28 de fevereiro, as alíquotas de PIS/ Cofins sobre querosene de aviação e gás natural veicular.
Haddad havia dito, na semana passada, que as alíquotas zero de tributos sobre combustíveis não seriam mantidas. Questionado ontem sobre a edição da MP, ele negou que tenha havido dissenso no governo.
“Veja bem, eu falei que o presidente iria decidir isso”, disse o ministro ontem após a sua cerimônia de posse. Ele acrescentou que havia pedido à equipe econômica anterior que suspendesse o plano de prorrogar a desoneração por um mês para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomasse uma decisão sobre o tema. E a decisão de Lula, informou, foi aguardar a nova diretoria da Petrobras tomar posse.
Questionado se haveria uma nova política de preços para a estatal, o ministro afirmou que Lula “quer discutir isso conjuntamente com a nova diretoria da Petrobras”. O presidente indicado para a estatal, Jean Paul Prates, vem defendendo alterações no preço de paridade internacional (PPI).
Enquanto parte do mercado interpretou a edição da MP como um possível desgaste político de Haddad, o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Trabuco, viu a decisão como apropriada, por dar tempo para se equacionar o novo modelo fiscal.
Apesar de os impostos federais não terem subido, os preços dos combustíveis nas bombas registraram alta em algumas cidades, o que surpreendeu o governo. “Não há fato novo que justifique a alta”, afirmou o presidente indicado da Petrobras, Jean Paul Prates. Ele acrescentou que os órgãos de defesa do consumidor precisarão agir.
A cautela de Lula a respeito da tributação de combustíveis se justifica pela falta de confiança em relação à equipe do governo anterior, disse o ministro. Ele informou que havia pedido que não fossem adotadas medidas com impacto fiscal. No entanto, várias delas foram implementadas na reta final do ano passado, trazendo perda de arrecadação.
A queda nas receitas ficará entre R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, a depender de quantas das medidas recentes poderão ser revertidas. Haddad citou a desoneração de querosene para aviação, a MP do preço de transferência das multinacionais, a redução do IOF e o PIS/Confins de instituições financeiras entre essas medidas.
Segundo o ministro, há “um problema jurídico a analisar”. Ele afirmou que há dúvidas sobre “a questão da anterioridade”. E que, certamente, haveria perda de receitas em função da noventena, mas não especificou qual seria.
No entanto, há entre especialistas uma discussão se um decreto publicado ontem, revogando a redução do PIS/Cofins sobre receitas financeiras decretada no último dia 30, produziria efeitos de imediato ou apenas após 90 dias.
Em seu discurso, Haddad falou de valores ainda maiores, mencionando por cima medidas “eleitoreiras” tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “O custo é esse, senhoras e senhores: 3% do PIB [Produto Interno Bruto] gastos em aumento irresponsável de dispêndios e em renúncia fiscal”, afirmou, sem especificar a que se referia. “Estamos falando, portanto, de um rombo de cerca de R$ 300 bilhões, provocado pela insanidade.”
Fonte: Valor Econômico
