Dino autoriza emissão de crédito fora da meta para combate a incêndios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo, 15, que o governo federal emita créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim do ano, exclusivamente para o combate às queimadas que afetam o país.

“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional”, avaliou Dino na decisão.

Além disso, o ministro argumenta que as consequências negativas para a responsabilidade fiscal serão muito mais atribuídas à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca do que pela suspensão da regra fiscal até o fim de 2024.

O magistrado determinou ainda a flexibilização da regra para a manutenção e contratação de brigadistas, dispensando o prazo de três meses exigido pela lei atualmente para a recontratação de quadros que já prestaram serviço.

A decisão sugere ainda a necessidade de maior envolvimento da Polícia Federal nas investigações que indicam participação humana na maioria dos incêndios no Pantanal e na Amazônia.

A decisão de Dino ocorre após a consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) alertá-lo para os riscos que a abertura de créditos extraordinários para o combate às queimadas, fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, representaria para o equilíbrio das contas da União.

Os termos do parecer da consultoria da pasta foram incluídos na manifestação a Advocacia Geral da União (AGU) enviada ao ministro para subsidiar a decisão que libera créditos extraordinários dentro do Orçamento de 2024. Na última terça-feira, o magistrado deu um prazo de 48 horas para a AGU se posicionar.

“O impacto sobre indicadores macroeconômicos, como inflação, taxa de juros e dívida pública pode ser considerável, especialmente se as despesas extraordinárias forem financiadas via aumento de dívida pública. Recomenda-se, portanto, cautela na edição de créditos extraordinários e a implementação de medidas compensatórias para mitigar os riscos fiscais e macroeconômicos, garantindo a sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo”, argumenta Richard Marinho Cavalcanti, coordenador de Assuntos Orçamentários da Consultoria Jurídica do MPO.

Na peça, o consultor explica que os recursos excepcionalizados podem obrigar o governo a fazer ajustes fiscais para cumprir a meta prevista no arcabouço.

“Ainda que esses créditos estejam excepcionados do limite de despesas da Lei Complementar nº 200/2023, eles continuam a impactar a meta de resultado primário estabelecida na LDO de 2024. Isso implica a necessidade de ajustes fiscais rigorosos por parte do governo para garantir o cumprimento dessa meta, sob pena de deterioração do equilíbrio fiscal e das condições econômicas.

Um incêndio de grandes proporções atingiu neste domingo o Parque Nacional de Brasília, conhecido também como parque da Água Mineral.

O presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Mauro Pires, afirmou que o incêndio apresenta indícios de ser criminoso. Segundo ele, o fogo iniciou-se próximo à Granja do Torto e rapidamente se alastrou para dentro do parque por causa do clima quente e seco.

Ninguém havia sido preso até a noite de domingo. “A causa do incêndio é sem dúvida criminosa. Começou na divisa da Granja do Torto e adentrou ao parque”, afirmou Pires.

O combate às chamas conta com a ação do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e brigadistas do ICMBio. No início da noite, por volta das 18h, as equipes ainda permaneciam no local. O parque é uma unidade de conservação importante para a proteção dos rios que abastecem a região.

Até a tarde deste domingo, o Brasil ainda possuía 6.251 focos de incêndio ativos, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O Pará era o Estado com mais queimadas, 1.765 focos. Em segundo lugar, o Mato Grosso, com 1.150, seguido por Tocantins (637).

São Paulo ainda registrava na tarde de domingo ao menos 12 cidades com focos ativos de incêndio, segundo a Defesa Civil estadual, após operação do governo do Estado no sábado (14), que contou com 20 aeronaves, com 100% do efetivo, no enfrentamento de focos em 13 municípios.

De janeiro até sábado, o Brasil registrou 182.568 focos de incêndio. Quase o triplo do número registrado pela Bolívia, que surge em segundo lugar no ranking do Inpe, com 64.091 focos. A Venezuela aparece em terceiro lugar, com 39 mil focos; e a Argentina aparece na sequência, com 22.130 focos de incêndio. (Com Folhapress)

Fonte: Valor Econômico