Devolução mais lenta do BNDES ao Tesouro afeta pouco a dívida

O Ministério da Fazenda avalia que o impacto na sustentabilidade da dívida pública é limitado, de 0,25 ponto percentual neste ano, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) autorize o parcelamento da devolução de R$ 23 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional até 2030, conforme acordado pela pasta e a instituição financeira. Caso o Tribunal autorize a diluição do pagamento, a estimativa é que o indicador dívida/PIB encerre o ano em torno de 75,65%.

Membros da equipe econômica avaliam nos bastidores que, apesar de impactar na trajetória da dívida deste ano, essa postergação será compensada no futuro à medida em que for ocorrendo a devolução pelos próximos seis anos.

Pelo cronograma atual, o repasse deveria ser feito de uma vez até novembro deste ano, mas a nova gestão do banco público pleiteou o alongamento do prazo sob o argumento de aliviar o caixa da instituição financeira em um cenário no qual enxerga aumento da demanda por crédito e de desembolsos do BNDES.

“É só um deslocamento do fluxo de caixa”, explicou uma fonte da pasta. Membros da Fazenda também lembram, por outro lado, que o TCU tem se mostrado contrário a essa postergação. A Corte, inclusive, determinou uma aceleração dos repasses após um pedido da gestão Paulo Guedes no Ministério da Economia.

No TCU, há divergências entre membros da Corte sobre autorizar ou não uma nova postergação, segundo apurou o Valor. De um lado, existe o argumento de que, como há concordância entre o BNDES e o Tesouro, não há motivos para uma interferência do órgão de controle externo. Já em outra visão, a avaliação é de que se tratam de operações julgadas irregulares e, portanto, não deveria haver a permissão para um novo prolongamento.

Ontem, em evento no Rio de Janeiro, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a homologação do acordo está bem encaminhada no Tribunal. “O TCU já fez isso antes e tem tido um posicionamento colaborativo extraordinário com o banco. Estamos construindo uma série de procedimentos e queremos trabalhar juntos”, disse o presidente do banco, ao também mencionar que a diluição dos pagamentos não resolve, isoladamente, o problema de funding do BNDES, defendendo outras medidas.

Esses recursos foram repassados aos bancos públicos no passado durante governos petistas, com o objetivo de fortalecer o papel das instituições financeiras. Anos depois desses repasses, o TCU os considerou irregulares e determinou a devolução dos valores.

Quanto mais tempo dura, maior o acumulado desse subsídio ao longo do tempo e o impacto sobre a dívida pública”

No caso dos repasses desses recursos, apesar de os valores não serem computados para fins do resultado primário do governo, eles abatem dívida pública, reduzindo, consequentemente, a relação dívida/PIB.

Na avaliação do economista Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, mesmo com o impacto sendo pequeno em relação à dívida da União, “o ideal seria devolver o que falta no prazo previsto”. “Apesar de não afetar o primário, afeta os juros nominais líquidos e o déficit nominal, pois há um subsídio implícito nessas operações. Quanto mais tempo dura, maior o acumulado desse subsídio ao longo do tempo e o impacto sobre a dívida pública”, considerou.

“Sou favorável à atuação do BNDES, sobretudo em um país tão desigual como o nosso, que precisa turbinar – e muito – os investimentos. Mas a dívida é hoje bastante elevada. Tem de sopesar tudo isso”, complementou Salto.

Em nota divulgada, o BNDES informou ainda que já realizou o pagamento regular de R$ 148,97 bilhões e a liquidação antecipada de R$ 544,30 bilhões, tendo já devolvido ao Tesouro um total de R$ 693,17 bilhões nos últimos anos.

Fonte: Valor Econômico