28 Mar 2024 MARIANA CARNEIRO BIANCA LIMA
Nova prorrogação do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes vai valer só para a faixa 1, de quem ganha até dois salários mínimos.
O governo decidiu prorrogar até 20 de maio a vigência do Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Trata-se da segunda extensão de prazo: inicialmente, as renegociações estavam previstas para acabar em dezembro, e já haviam sido estendidas até 31 de março.
A nova prorrogação do Desenrola será formalizada por meio de uma medida provisória que será publicada no Diário Oficial da União hoje. Da primeira vez que o prazo foi estendido, em dezembro, o motivo havia sido a baixa adesão dos endividados ao programa.
O motivo da nova extensão, agora, é outro. Segundo apurou o Estadão, as renegociações ganharam impulso após a integração do Desenrola com as plataformas bancárias, e o governo quer aproveitar o movimento. Isso foi possível graças a uma portaria do Ministério da Fazenda, de janeiro, permitindo a interligação do sistema com os aplicativos e sites dos bancos. Antes, o acesso era restrito ao gov.br.
O que vem puxando as renegociações são os aplicativos da Serasa (chamado Limpa Nome) e da Caixa Econômica Federal (o Caixa Tem, usado para os pagamento de benefícios sociais). Cerca de metade do volume diário de negociações hoje é feita por meio de canais parceiros.
E também, em menor grau, se deve à possibilidade de se renegociar os débitos de forma presencial nas mais de 6 mil agências dos Correios – o que foi autorizado no início desse mês.
ACESSO RESTRITO. A nova prorrogação do Desenrola, da mesma forma como aconteceu em dezembro, será feita por meio de medida provisória e, da mesma forma como aconteceu em dezembro, será válida apenas para a faixa 1 do programa, que atende a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único de ações sociais do governo federal.
Nesse grupo, são renegociadas dívidas de até R$ 20 mil, e as operações contam com o aval do Fundo de Garantia das Operações (FGO) – ou seja, com garantia do Tesouro Nacional. Não serão aceitas dívidas novas, apenas as que já constam da plataforma (contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022), e o valor dos débitos será atualizado pela inflação.
A trava para a inclusão de novas dívidas tem sido, desde o início da vigência do programa, uma das exigências das instituições financeiras, sob pena de reduzir a potência da renegociação. O Desenrola foi lançado em julho do ano passado. A expectativa da Fazenda era renegociar cerca de R$ 75 bilhões de 70 milhões de pessoas com o nome sujo. Os últimos números, porém, apontam cifras mais tímidas: cerca de R$ 50 bilhões renegociados por 14 milhões de pessoas.
Pelo programa, o governo realiza leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que podem ser pagos à vista ou parcelados em até 60 meses, com juro máximo de 1,99% ao mês. Os descontos, em média, são de 83%, mas chegam a 96%.
Além das dívidas bancárias, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. •
Programa já renegociou R$ 50 bi em débitos, abaixo dos R$ 75 bi projetados pelo governo Balanço
Fonte O Estado de S. Paulo
