Custo Brasil atinge R$ 1,7 tri e representa 19,5% do PIB

Por Érica Polo — De São Paulo

17/05/2023 05h01 Atualizado há 4 horas

O gasto das empresas com tributos, insegurança jurídica, financiamentos, infraestrutura problemática e outras questões que formam o conhecido pacote do custo Brasil alcança R$ 1,7 trilhão, segundo um estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC) feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Fundação Getulio Vargas (FGV) e obtido pelo Valor.

É quanto o setor produtivo gasta a mais para produzir em comparação à média do custo nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com o novo resultado obtido, o custo Brasil corresponde a 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Há quatro anos, quando o Movimento Brasil Competitivo realizou o cálculo pela primeira vez, a conta chegou a R$ 1,5 trilhão – o equivalente a 22% do PIB.

Desde então, houve um crescimento nominal de 16%, basicamente em virtude da inflação. “Em termos reais, a conta mudou muito pouco”, afirma Rogério Caiuby, conselheiro-executivo do MBC.

O levantamento foi feito da mesma forma: mapeou as 12 diretrizes consideradas vitais para a competitividade de uma empresa no ambiente econômico do país. Nesse âmbito foram avaliados cerca de 32 indicadores – os mais atuais disponíveis no ano passado, quando o trabalho foi conduzido.

Seis das diretrizes representam mais de 80% do custo Brasil, segundo o MBC. Entre elas, figura a complexidade do sistema tributário. Os outros são financiamento do negócio, empregar capital humano, infraestrutura disponível, ambiente jurídico-regulatório e integração de cadeias produtivas globais.

Um exemplo prático do que o estudo retrata é o tempo que uma empresa leva no Brasil para preparar seus impostos: 62 dias. A média dos países da OCDE continua muito inferior, somando seis dias. Não houve mudança desde 2019.

“Em termos reais, a conta [do Custo Brasil] mudou muito pouco” — Rogério Caiuby

Apesar de a reforma tributária ser um dos debates mais difíceis do Brasil, em pauta há pelo menos duas décadas, o conselheiro do movimento se mostra otimista com o cenário atual. “Nunca estivemos tão perto de aprovar alguma reforma tributária”, afirmou Caiuby. Mais do que debater as alíquotas, contudo, a forma de demonstrar e formalizar os pagamentos também precisa de mudanças.

Outro ponto problemático destacado pelo MBC, iniciativa que conta com o empresário Jorge Gerdau à frente do conselho, é o emprego de capital humano. As deficiências educacionais levam empresas a empregarem R$ 145 bilhões anuais no treinamento de pessoas. Segundo Caiuby, somente a qualificação de mão de obra representa 8% do custo Brasil.

“É resultado do que já sabemos: a baixa qualidade do ensino como um todo, mas, além disso, da pouca atenção que damos ao técnico profissionalizante, que hoje tem penetração de 10% a 12% dos jovens que estão concluindo o [ensino] médio. Em países desenvolvidos esse percentual chega a 45%”, continua.

Os indicadores comparativos, via de regra, “andaram de lado” nos últimos quatro anos, mas os autores da iniciativa consideram que algumas sementes já foram plantadas desde que feito o primeiro retrato em parceria, à época, com o governo Jair Bolsonaro.

Em 2020 foram mapeados os projetos existentes no Executivo e no Legislativo com potencial para reduzir o custo Brasil. Foram cerca de 700.

No ano seguinte, o governo federal organizou-se para começar a implementar alguns deles. “[No governo anterior] Houve o mapeamento e também ferramenta para receber novos projetos, mas não foi montada ainda uma iniciativa para observar o real impacto dos projetos propostos”, disse.

Uma das sementes plantadas, continua, foi a aprovação da nova Lei do Gás. Sancionada em 2021, ainda não surtiu amplo efeito já que depende de regulamentações.

Oferta de gás em condições competitivas é um elemento importante para o barateamento do custo energético. Já em infraestrutura de telecomunicações, o país caminhou um pouco mais ao avançar mais de 30% no acesso a banda larga. Ainda assim, o Brasil precisa avançar dez pontos percentuais para chegar à média dos países da OCDE, segundo o estudo.

A próxima novidade será o lançamento de um Observatório do Custo Brasil em parceria com o MDIC no segundo semestre deste ano. Há uma consulta pública aberta pela pasta que se encerra nesta quinta-feira, 18, para coletar ideias da sociedade civil e outras esferas governamentais.

Governo federal e MBC querem desenvolver um Plano de Redução do Custo Brasil. A ideia é dar passo além do mapeamento e implementação dos principais projetos que possam contribuir com o tema, mas também mensurar o efetivo impacto de cada um deles na redução do custo Brasil.

Será uma maneira de avaliar os ajustes necessários para construir uma “cultura de melhoria contínua” em cima de projetos já entregues, disse o conselheiro do Brasil Competitivo.

“Queremos reunir, na consulta pública, quais atos normativos legais e infralegais afetam o custo segundo a sociedade. Sempre com base nas 12 diretrizes”, explica Andréa Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC. A secretaria, disse ela, é uma inovação lançada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

“É um olhar de política regulatória como elemento fundamental da competitividade”, continua. Em suma, o plano é contribuir com o assunto observando com lupa o regramento do ambiente de negócios, para, então, iniciar diálogos com outros órgãos na tentativa de reduzir o custo Brasil.

No que diz respeito aos tributos, por exemplo, a solução não está apenas ligada à reforma tributária. “Há obrigações acessórias da Receita, por exemplo, e na tentativa de facilitar a cobrança ou serviço é colocado ali algum custo administrativo ou financeiro que pode ser eliminado ou alterado”, explica.

A secretaria do MDIC trabalha para disseminar instrumentos de boas práticas regulatórias no Executivo federal, diz Andréa. “Não é ingerência”, ressalta. Outras pastas, aos poucos, devem envolver-se no diálogo do custo Brasil. A qualificação de mão de obra, por exemplo, é de alçada do Ministério da Educação.

Além de ser interlocutora do diálogo sobre o custo Brasil no governo, a secretaria do MDIC prevê propor ações como o uso da guilhotina regulatória – eliminar regulamentos que não mais se justificam e trazem custos administrativos e financeiros -, e o chamado “one in one out”.

Usado na Europa, disse a secretária, a ideia é que para cada R$ 1 de custo gerado por uma norma seria preciso eliminar R$ 1 de custo de alguma norma antiga. “O desafio é criar a medida de custo regulatório. Estamos desenvolvendo parcerias com instituições de pesquisa para realizar essa medição”, finalizou.

Fonte: Valor Econômico