Por Estevão Taiar, Larissa Garcia e Guilherme Pimenta — De Brasília
01/03/2023 05h01 Atualizado há 5 horas
Com o objetivo de garantir arrecadação de R$ 28,8 bilhões prevista no início do ano, o governo federal anunciou ontem a reoneração parcial do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol por quatro meses. Por litro, serão cobrados liquidamente R$ 0,34 sobre a gasolina e R$ 0,02 sobre o etanol.
Em ambos os casos, o aumento de impostos teria impacto maior. Mas a alta foi em parte compensada pela redução do preço anunciada horas antes pela Petrobras (veja reportagem abaixo). Para alcançar o impacto fiscal desejado, o governo anunciou também a implantação de imposto sobre a exportação de petróleo cru. Todas as mudanças valerão a partir desta quarta, 1º e serão realizadas por meio de medida provisória, o que significa que precisarão ser aprovadas pelo Congresso para continuarem valendo depois do fim de junho.
Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas atendiam três dimensões: fiscal, por diminuir a projeção de déficit primário para este ano; ambiental, por onerar mais um combustível mais poluente do que um menos; social, por evitar aumentos de preço ainda maiores sobre produtos com peso na cesta de consumo. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “pediu que” o consumidor “fosse poupado”.
“O presidente Lula encontrou um meio-termo muito adequado para que o peso da decisão recaísse sobre vários autores: exportadores, Petrobras”, disse.
O ministro da também afirmou que a reoneração abre espaço para o Banco Central antecipar o corte de juros – inclusive na opinião da própria autoridade monetária, segundo ele. “Está dito na ata do BC com todas as letras que isso [reoneração] é benéfico no médio e longo prazo”, afirmou.
Haddad citou entrevista concedida pelo presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, à TV Cultura no começo de fevereiro. Segundo o ministro, Campos disse na ocasião “que essas medidas antecipam o calendário de queda da taxa de juros”.
O anúncio foi feito ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Haddad afirmou que o impacto da reoneração sobre o preço dos combustíveis na bomba “depende da estrutura de mercado” e que Silveira vai “entrar em contato” com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para monitorar abusos.
Os dois ministros disseram que os detalhes da reoneração só foram decididos após o governo federal entender qual seria o preço adotado pela Petrobras em março. Ontem, a estatal cortou em R$ 0,13 o litro da gasolina para as distribuidoras. Sem esse corte, o impacto da reoneração sobre o preço da gasolina seria ainda maior, já que a alíquota do PIS/Cofins subiu R$ 0,47 em termos brutos.
De acordo com Haddad, a Emenda Constitucional (EC) 123, aprovada em julho de 2022, estabelecia que a diferença das alíquotas do PIS/Cofins da gasolina e do etanol deveria ser de R$ 0,45. Como o governo federal calculava que a reoneração necessária da gasolina, sem o corte da Petrobras, era de R$ 0,47, o aumento de impostos no caso do etanol ficou em R$ 0,02. Antes da aprovação da EC 123, as alíquotas estavam respectivamente em R$ 0,69 e R$ 0,24. Já a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) permanecerá com alíquota zero.
Mas Haddad admitiu que “havia a expectativa de que a queda dos preços da Petrobras fosse maior do que a anunciada” ontem.
Ambos os ministros também afirmaram que falta transparência à política de preços da companhia. “Tem que se discutir o seu papel social previsto na Constituição e na Lei das Estatais”, disse Silveira, em referência à empresa petrolífera.
A arrecadação adicional de R$ 28,8 bilhões faz parte do pacto de ajuste fiscal anunciado por Haddad no início do ano. O pacote previa a reoneração total da gasolina e do etanol a partir de março. Mas, como os impostos voltaram para patamar menor que estavam anteriormente, também foi necessário ontem implantar o imposto sobre a exportação de petróleo cru. Nesse caso a alíquota passará de zero para 9,2%, com estimativa de arrecadação de R$ 6,6 bilhões.
Haddad lembrou que o Orçamento de 2023 prevê déficit primário de R$ 231 bilhões, mas disse que “nos comprometemos a reduzi-lo”. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na segunda-feira que o objetivo é diminuir o resultado negativo para a casa dos R$ 100 bilhões ou menos.
Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apareceu no fim da entrevista coletiva, sentando na mesa ao lado de Haddad e Silveira, mas não se pronunciou. Depois, na saída do Ministério da Fazenda, afirmou que as medidas desmontam “uma bomba” armada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e que a iniciativa é correta do ponto de vista social, econômico e ambiental. A reoneração vinha opondo as alas econômica e política do governo. O grupo político temia o impacto da alta de impostos na popularidade de Lula.
Fonte: Valor Econômico
