1 Dec 2022 DANIEL WETERMAN
O Congresso deixou uma brecha para aumentar o Orçamento de 2023 antes de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O petista corre contra o tempo para negociar a aprovação da PEC, mas ainda não há um acordo. A equipe de transição quer a liberação de R$ 198 bilhões em despesas fora do teto de gastos em 2023, incluindo o Auxílio Brasil de R$ 600 mensais, um benefício extra para crianças de até seis anos, investimentos e outros gastos de interesse do futuro governo.
Parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) autoriza o aumento de despesas do próximo ano incorporando propostas ainda em tramitação no Congresso, incluindo a PEC.
Na prática, na falta de um acordo político, os parlamentares poderão aprovar despesas “condicionadas”, deixando os recursos orçamentários para serem liberados após a aprovação da PEC, o que daria tempo maior de negociação para o futuro governo.
TRÂMITE. No limite, os trabalhos do Congresso vão até o dia 22 – ou seja, a PEC precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado em menos de três semanas. Por isso, a intenção dos parlamentares é deixar o Orçamento mais próximo do que quer o novo governo, caso a PEC não seja aprovada no período.
Em seu parecer, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu dispositivo que o autoriza a alterar o Orçamento considerando “efeitos de proposições legislativas em tramitação no Congresso”. A possibilidade é prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, aprovada em julho e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
RISCOS. A manobra já foi adotada em LDOS anteriores, mas envolve riscos. Em 2021, o Congresso aprovou R$ 4 bilhões em despesas condicionando os recursos a uma economia com o auxílio-doença que não foi efetivada. No ano anterior, os parlamentares previram outros R$ 6 bilhões considerando a economia que era prevista na primeira versão da PEC Emergencial – a proposta não foi aprovada. Nos dois casos, as despesas previstas pelos parlamentares não foram pagas.
Por enquanto, o discurso do relator e de aliados de Lula é o de aprovar a PEC antes do Orçamento. “Qualquer que fosse o presidente eleito, menos o Padre Kelmon, nós estaríamos aqui discutindo uma PEC. Não há como nós fecharmos o Orçamento de 2023 com os números enviados pelo Executivo”, disse Castro em uma reunião da CMO.
Além das despesas fora do teto, a PEC permite que o futuro governo negocie com os parlamentares a inclusão de outros R$ 130 bilhões em novos gastos, como o reajuste real do salário mínimo. •
Fonte O Estado de S. Paulo
