2023-12-18 12:15:17.335 GMT
Por Fernando Travaglini
(Bloomberg) — O Congresso finalizou a aprovação da reforma tributária, finalmente completando um tema em discussão há décadas no país. A Câmara aprovou o texto por 365 votos a 118 no segundo turno na sexta-feira. Alíquotas ainda precisam ser especificadas em leis subsequentes e o novo sistema não entrará plenamente em vigor até 2033.
O Senado deve analisar nesta semana a medida provisória que regulamenta a cobrança de imposto federal sobre subvenções de ICMS dada por estados para grandes empresas. O texto, que também altera os juros sobre capital próprio (JCP), foi aprovado pela Câmara na sexta-feira, com 335 votos a favor e 56 contrários.
Subvenção e JCP
A medida provisória da subvenção é o principal item da lista do Ministério da Fazenda para aumentar arrecadação e tentar zerar o déficit fiscal em 2024. Governo esperava arrecadar R$ 35 bilhões no ano que vem. A expectativa com as mudanças no JCP era de R$ 10 bilhões, antes das mudanças feitas pelos deputados.
O texto mantém a dedutibilidade prevista na legislação atual para JCP, mas limita alcance do que pode ser remunerado com esse mecanismo. O cálculo desses juros poderá ser feito apenas sobre o capital social integralizado, ou seja, efetivamente aportado na empresa, diz o site da Câmara. Também muda o uso das reservas de capital e do aumento de patrimônio líquido para o JCP.
Promulgação na quarta-feira
Segundo Arthur Lira, o texto da reforma tributária, cujo objetivo é ser neutro, poderá ser promulgado nesta quarta-feira, de acordo com o site da Câmara. Em post no X, antigo Twitter, ele disse que este “não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado”. Rodolfo Margato, economista da XP, estima que as novas regras aumentarão o PIB potencial em 0,5 ponto percentual.
O presidente Lula agradeceu ao Congresso e afirmou que a reforma vai “facilitar o investimento” e servirá “para quem tem mais pagar mais imposto e quem tem menos pagar menos”, na rede social.
Outros destaques
- Lula e Jair Bolsonaro apostam na polarização, e eleições municipais viram teste de rejeição: Folha
- Em busca da reeleição em 2024, prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, estreia tarifa zero de ônibus aos domingos, ofuscada por desgastes com Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro e Marta Suplicy: Folha
Manchetes dos jornais
- O Estado de S. Paulo
** Estados mantêm Cortes militares mesmo com baixa produtividade - Folha de S.Paulo
** Chilenos rejeitam nova Constituição pela segunda vez - O Globo
** Após aprovação histórica, prioridade será regulamentação da reforma tributária - Valor Econômico
** Nova agência do MEC vai frear ensino à distância
Fonte: Valor Econômico