Congresso aprova Orçamento de 2025; veja os principais pontos

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (20), em votação simbólica, o projeto de lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto amplia gastos com Educação e Saúde e também a previsão de superávit primário do governo, de R$ 3,7 bilhões para R$ 15 bilhões. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu início à sessão do Congresso por volta das 15h30 desta quinta-feira (20). O projeto deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado, mas apenas neste mês avançou no Congresso.

Mais cedo, a Comissão Mista do Orçamento deu aval à proposta. O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), declarou que todos os 25 destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados.

Em relação ao parecer final votado na CMO, o relator acatou no parecer apresentado ao plenário o remanejamento de emendas parlamentares requisitado pela bancada de Rondônia e fez quatro mudanças de redação.

O parecer final ampliou a previsão de superávit primário do governo de R$ 3,7 bilhões para R$ 15 bilhões. O montante exclui da meta as despesas com precatórios, orçadas em pouco mais de R$ 44 bilhões.

Ao discursar no encerramento da sessão, Alcolumbre agradeceu ao relator do Orçamento, aos parlamentares e, especialmente, à ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann. Segundo ele, a ministra fez um diálogo “honesto e verdadeiro” com o Congresso. “[Gleisi] mostrou onde o Poder Executivo poderia ceder na construção da peça orçamentária”, disse.

Veja, abaixo, os principais pontos do texto aprovado:

Superávit primário

O parecer final do relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ampliou a previsão de superávit primário do governo de R$ 3,7 bilhões para R$ 15 bilhões. O montante exclui da meta as despesas com precatórios, orçadas em pouco mais de R$ 44 bilhões.

Ele também alterou o piso mínimo de investimentos para este ano em pouco mais de R$ 15 bilhões. A proposta original do governo previa um mínimo de R$ 74,3 bilhões em investimentos, mas o relator aumentou o valor para R$ 89,4 bilhões.

No documento, ele explica que o arcabouço fiscal estabeleceu o mínimo de investimentos em 0,6% do PIB, que foi estimado em R$ 12,4 trilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). “Neste relatório, esse piso está sendo devidamente observado, com a alocação de R$ 89,4 bilhões para a realização de investimentos”, diz.

O limite de despesas primárias para este ano foi corrigido por um IPCA de 4,23% e considerou um crescimento real de 2,5% do PIB, totalizando R$ 2,25 trilhões.

Emendas

O valor destinado às emendas parlamentares foi mantido em R$ 50,4 bilhões, sendo R$ 18 bilhões para emendas individuais de deputados e R$ 5,5 bilhões para os senadores. As emendas de bancadas estadual somam R$ 14,28 bilhões e as de comissões – mais questionadas por falta de transparência – totalizam R4 11,5 bilhões.

Educação e Saúde

O relatório aprovado na comissão também prevê a ampliação dos gastos com Educação em relação ao projeto original do governo. A despesa passou de R$ 117 bilhões para R$ 167 bilhões. Na Saúde a despesa para 2025 foi corrigida de R$ 228 bilhões para R$ 232 bilhões.

Pé-de-Meia

O governo conseguiu manter em 30% o percentual para cancelar despesas discricionárias sem o aval do Congresso. No relatório apresentado nesta manhã, o percentual era 10%. Segundo consultores do Orçamento, essa mudança permite o governo incluir o Pé-De-Meia no texto por meio do cancelamento de despesas discricionárias, sem a necessidade de enviar outros projetos complementares ao Congresso para a mesma finalidade.

Fonte: Valor Econômico