14 Jun 2023 • CAIO SPECHOTO e MARIANA CARNEIRO/BRASÍLIA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento (redução de encargos trabalhistas) para 17 setores da economia até 2027. No ano passado, a medida custou R$ 9,2 bilhões à União. A medida também expandiu o benefício para cerca de 3 mil municípios, como antecipou o Estadão, o que pode representar um custo extra de R$ 11 bilhões aos cofres públicos. A aprovação representou uma derrota para o governo federal, que queria adiar a votação. Foram 14 votos a favor e 3 contra.
Entre os setores beneficiados estão calçados, comunicação, confecção e vestuário, construção civil e fabricação de veículos.
O texto passará por uma segunda votação na CAE na próxima semana, uma vez que foi aprovado um substitutivo ao relatório original. O governo pode retardar a tramitação, já que o texto iria direto para a Câmara, por meio de um recurso para que o tema vá à votação em plenário antes. Para isso, precisa da assinatura de nove senadores. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o governo ainda não firmou posição sobre o recurso.
No caso dos municípios, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSDBA), incluiu medida que reduz de 20% para 8% a contribuição previdenciária que as prefeituras pagam sobre a folha de salário dos servidores.
A medida foi classificada como um “jabuti” pelo governo, com a previsão de perda de receita no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação e cortar renúncias fiscais como benefícios tributários para atingir as metas do novo arcabouço fiscal. Pela nova regra, o governo só pode gastar mais se a arrecadação também aumentar.
O governo considera que a discussão do projeto só deveria ser feita no segundo semestre, no âmbito da reforma tributária.
Fonte: O Estado de S. Paulo