O setor do agronegócio tem se movimentado junto ao governo para que os certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) fiquem de fora da cobrança de Imposto de Renda (IR) de 5%. A medida, se aprovada nos atuais termos, deve começar a valer a partir de 2026, conforme previsto no projeto de lei (PL) 1.303, que acaba com a isenção de Imposto de Renda (IR) para uma série de títulos. Outra frente, segundo apurou o Valor, tem sido no sentido de flexibilizar o uso dos recursos captados por meio desses papéis.
O apelo cresceu após o tarifaço promovido pelo presidente americano Donald Trump, que afetou produtores de carne bovina, pescados e café, entre outros, e deve ampliar a necessidade de crédito.
Em Brasília, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), tem liderado as conversas e mantido contato com produtores e empresas do setor, segundo fontes.
O mercado de capitais ajuda a complementar o crédito rural obrigatório e o capital próprio”
Ao Valor, Jardim afirma que a FCA é contra a taxação de todos os títulos isentos, que são “importantes para o financiamento do agro, da infraestrutura e do setor imobiliário”. “Isso seria elevar o custo do dinheiro. A taxação de capital tem um efeito cascata. Estamos trabalhando contra”, diz.
Uma fonte afirma que o grupo chegou a ser sondado por representantes do governo para a adoção de medidas compensatórias, tal como o aumento da exigibilidade das letras de crédito do agronegócio (LCA), papéis emitidos por bancos e cujos recursos são voltados para o financiamento do setor. No caso desses títulos, 60% dos recursos captados têm de ser direcionados para a contratação de operações de crédito rural ou aquisição de papéis do agronegócio. Nenhuma proposta, no entanto, foi feita oficialmente.
Outro interlocutor diz que uma possibilidade seria manter isentos de cobrança de IR para os investidores pessoa física os CRAs e CRIs certificados de recebíveis imobiliários, mas não as LCAs e LCIs (letras de crédito imobiliário).
A participação do mercado de capitais no financiamento do agronegócio cresce a cada ano. Considerando os CRAs e os Fiagros, a participação no volume total de crédito rural passou de 19% em 2021 para 31% em 2024, segundo dados da B3 e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De 2022 a 2024, o volume financeiro do agronegócio no mercado de capitais cresceu 36%, para R$ 540 bilhões
“O mercado de capitais entra em duas frentes, ajudando a complementar o crédito rural obrigatório, que não é suficiente, e o capital próprio do produtor”, diz Victória de Sá, sócia da securitizadora Vert, que acompanhou as primeiras operações de CRA da história, feitas em 2012.
Desde então, o interesse tanto de investidores quanto de potenciais emissores aumentou. Considerando apenas o período de 2022 a 2024, o volume financeiro do agronegócio no mercado de capitais cresceu 36%, passando de R$ 397 bilhões para R$ 540 bilhões, segundo dados da CVM. O avanço foi superior ao registrado no mesmo período pelo mercado como um todo, que ficou em 17%.
As emissões de CRA, especificamente, cresceram 60% entre 2022 e 2024, alcançando R$ 153,5 bilhões em dezembro. O avanço se deu mesmo após medida tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que limitou o perfil de emissores autorizados a captar recursos – foram excluídas empresas de capital aberto que não tenham a maior parte do faturamento atrelado diretamente ao setor. Em 2025, a restrição foi ampliada para excluir também as companhias sem capital aberto que não atuem de forma relevante no agronegócio.
Nos primeiros sete meses deste ano, o volume emitido de CRAs somou R$ 16,6 bilhões, abaixo dos R$ 24,8 bilhões no mesmo intervalo de 2024. A queda está relacionada ao cenário macro mais desafiador e ao aumento das restrições.
Tendo como base os números de 2024, a CVM estima que cerca de 90% dos recursos captados no mercado são destinados ao financiamento de produtos agropecuários dentro da porteira. Desse total, quase metade está relacionada à atividade de produção, 25% corresponde à comercialização e o restante é dividido entre beneficiamento e industrialização.
Fonte: Globo Rural
