Com déficit de R$ 11 bi, governo cumpre meta fiscal de 2024

O governo federal cumpriu a meta de resultado primário estabelecida para o ano passado, com base tanto no crescimento da arrecadação quanto na queda das despesas. Ainda assim, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu a importância de que a União melhore o resultado primário em 2025. Também disse que as mudanças recentes nos cenários externo e domésticos podem “exigir mais afinco da nossa parte” para equilibrar as contas públicas.

O governo central terminou o ano passado com déficit primário de R$ 44 bilhões, o equivalente a 0,36% do PIB, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Mas desconsiderando gastos que não entram no cálculo do cumprimento da meta, como as despesas para combater os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, o déficit foi de R$ 11 bilhões, o equivalente a 0,09% do PIB. A meta para 2024 era de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto do PIB, para cima ou para baixo, ou aproximadamente R$ 28,8 bilhões.

No começo deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha afirmado que o governo central cumpriria a meta, com déficit de cerca de 0,1% do PIB. Nesta sexta-feira, será divulgado o resultado do setor público consolidado, calculado pelo Banco Central (BC), que engloba União, Estados, municípios e as estatais não financeiras, exceto PetrobrasCotação de Petrobras e Eletrobras.

Os números do BC também devem confirmar que o déficit nominal está em nível preocupante, na casa dos 8% do PIB, entre os maiores do mundo. Diferentemente do resultado primário, o dado inclui o pagamento de juros da dívida pública e é observado com atenção por analistas por definir a dinâmica do endividamento do país. Para este ano, a expectativa é que o déficit nominal fique entre 8,5% e 9% do PIB.

Segundo os dados de ontem do Tesouro, o resultado de 2024 foi influenciado pelo crescimento, sempre em termos reais, de 8,9% da receita líquida. Esse movimento, por sua vez, foi impulsionado tanto pela arrecadação administrada pela Receita, que teve alta de 12,5%, quanto pela não administrada, que cresceu 3,6%. Nesse último caso, pesaram as receitas com participações e dividendos, que cresceram R$ 20,2 bilhões, principalmente aquelas vindas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que pagou R$ 18,7 bilhões mais que no ano anterior.

Primeiro ano do arcabouço fiscal foi extremamente satisfatório”

Do lado das despesas, o recuo foi de 0,7%, influenciado principalmente pela queda de R$ 39,8 bilhões nos gastos com sentenças judiciais e precatórios. Despesas obrigatórias como com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com controle de fluxo, no entanto, seguiram em alta, com crescimentos de R$ 14,7 bilhões e R$ 16,4 bilhões, respectivamente.

Em entrevista coletiva concedida para detalhar os números, Ceron destacou que o resultado primário de 2024 foi o segundo melhor da última década, afirmando que “é inegável que o processo de recuperação [fiscal] foi intenso” nos últimos dois anos.

“O primeiro ano do arcabouço fiscal foi extremamente satisfatório”, disse, referindo-se a 2024.

Mas reconheceu que “precisamos melhorar” em relação ao ano passado, afirmando que uma queda em relação ao déficit de 0,36% registrado em 2024 representaria uma melhora. A meta para este ano também é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual.

Ceron também afirmou que, dadas as mudanças recentes na conjuntura econômica, poderá ser necessário retomar “o debate” de novas medidas de ajuste das contas públicas. No cenário externo, ele mencionou por exemplo a decisão do Fed (BC dos EUA) de “dar uma parada na flexibilização monetária”. Na quarta-feira, o Fed manteve a taxa básica de juros no intervalo de 4,25% a 4,5% ao ano.

O secretário do Tesouro também citou a taxa de juros no Brasil como fonte de pressão fiscal. Desde meados de dezembro, o BC já elevou a Selic em 2 pontos percentuais, para 13,25% ao ano, e sinalizou nova alta de 1 ponto percentual para a reunião de março. Essas mudanças, de acordo com Ceron, indicam que “os desafios [fiscais] podem estar intensificados”.

Ceron também comentou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse ontem que só tomaria novas medidas fiscais em caso de necessidade. Segundo o secretário, a fala foi uma “sinalização positiva e que corrobora” que o governo fará o necessário para atingir o equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que mostram “uma preocupação legítima [do presidente] em preservar políticas” públicas para a população mais carente.

O secretário ainda descartou a possibilidade de a economia brasileira estar em um quadro de dominância fiscal, que ocorre quando o endividamento público é tão alto que elevações da taxa básica de juros podem ter efeito oposto ao desejado sobre a inflação, pressionando ainda mais a trajetória de preços.

Ceron afirmou, porém, que “precisamos colaborar” para limitar o ciclo de altas da Selic. “Quanto antes conseguirmos dar sinalizações corretas, menor será o ciclo”, disse.

Fonte: Valor Ecomômico