Após o último relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, a equipe econômica chegou ao fim do ano confiante de que vai cumprir a meta fiscal de 2025 (déficit zero), porém ainda permanecem incertezas para 2026, quando o objetivo é fazer superávit de R$ 34,3 bilhões. Faltam R$ 30 bilhões em receitas para serem aprovadas para o próximo ano, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Há, ainda, a crise dos Correios, que pode afetar as contas públicas se o plano de reestruturação não for bem-sucedido.
As percepções da equipe econômica foram repassadas durante coletiva de imprensa para comentar o relatório bimestral divulgado na última sexta-feira, que deixou em R$ 7,7 bilhões a contenção do Orçamento e previu um déficit primário ajustado do governo central de R$ 34,3 bilhões, considerando a compensação contábil que foi feita devido ao déficit das estatais, puxado pelos Correios. Sem essa compensação e considerando o contingenciamento feito, o resultado primário esperado para o fim do ano ficaria em R$ 28 bilhões, dentro do intervalo de tolerância que admite um resultado negativo de R$ 31 bilhões.
Considerando o efeito do empoçamento, Durigan afirmou que o governo vai cumprir a meta fiscal em 2025. São dois principais motivos, disse: aumento real de 4% na arrecadação no acumulado deste ano, mesmo tendo uma base alta de comparação, que foi o ano de 2024, quando houve aumento real de quase 10%; e revisão de gastos funcionando para o controle do crescimento das despesas obrigatórias que subiam acima do limite do arcabouço fiscal.
Porém, o número 2 da Fazenda disse que há um desafio pendente para 2026, quando o governo precisa ainda de R$ 30 bilhões em receitas pendentes de aprovação do Congresso. São R$ 10 bilhões da taxação de bets, juros sobre capital próprio (JCP) e de instituições financeiras, e outros R$ 20 bilhões oriundos da revisão linear de benefícios fiscais.
Durigan defendeu que o governo já debateu e alinhou os temas previstos nos projetos de lei para elevar as receitas no próximo ano com lideranças do Congresso Nacional, ao reiterar o pedido por apreciação ainda neste ano. “As medidas são devidas. No tempo da política, há o amadurecimento e tramitação de textos, e para ambos os temas esses processos políticos foram cumpridos”, defendeu o secretário. O governo tentou endereçar esses temas no âmbito da Medida Provisória 1.303, mas o texto não foi aprovado no prazo adequado pelo Congresso Nacional.
Questionado sobre eventual impacto da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro na votação dos projetos econômicos, Durigan disse que “seguimos tendo ótima relação com Congresso do lado da equipe econômica”. “Vamos trabalhar para que não atrapalhe.”
A situação dos Correios seguirá preocupando para 2026, segundo os integrantes da equipe econômica. Durigan afirmou que o impacto fiscal pode ser ainda maior no próximo ano, já que a situação da estatal é considerada grave.
O governo, assim, pode fazer outros contingenciamentos no próximo ano em razão de possíveis déficits da empresa, segundo Durigan, ou exigir um melhor desempenho das outras estatais para compensar o rombo. “Como o problema é grande, consideramos o risco de o problema ser maior em 2026 do que consideramos agora. Assim, teremos condições de avaliar no médio e longo prazo o que fazer com os Correios”, explicou.
O número 2 da Fazenda explicou que, neste momento, o governo não está discutindo um aporte direto nos Correios, mas sim uma operação de crédito que pode ter aval do Tesouro Nacional. A situação dos Correios também acendeu um alerta no governo, que vai passar a monitorar mais de perto o balanço das estatais para se antecipar a problemas financeiros.
Sobre 2025, já que há conforto para o cumprimento da meta, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, explicou que a equipe econômica encerrará, ao fim deste mês, o faseamento na execução orçamentária.
Com o instrumento, foi imposto um limite no empenho dos órgãos do governo federal, de forma a garantir um conforto de R$ 23,8 bilhões para eventual bloqueio e contingenciamento no último bimestral.
Segundo ele, é natural que as pastas fiquem liberadas para empenhar recursos em dezembro. Do contrário, o instrumento seria um congelamento de despesas. Embora conte com um déficit no limite inferior do arcabouço, de R$ 31 bilhões, esse montante não leva em consideração o chamado “empoçamento” de recursos – valores não empenhados pelas pastas, que auxiliam o governo na obtenção do resultado primário.
Fonte: Valor Econômico
