Governo ampliará lista de remédios com desconto obrigatório ao SUS

A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) deve publicar nesta quarta (27), no Diário Oficial da União, uma resolução que amplia de 367 para 1.059 a lista de remédios submetidos ao chamado Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), mecanismo que obriga laboratórios a conceder descontos em vendas para o poder público.

Segundo estimativa da própria Cmed, órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a mudança pode gerar economia de até R$ 1 bilhão por ano nas compras de medicamentos feitas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Entre as mudanças estão novas categorias para enquadramento de medicamentos, incluindo produtos classificados como “inovação incremental”, além da criação de uma categoria específica para biossimilares, medicamentos semelhantes a produtos biológicos já existentes no mercado.

Com ex-BBB, EMS faz propaganda irregular de caneta emagrecedora no Pânico

Na ação publicitária, veiculada em 5 de dezembro com duração de 12 minutos, a farmacêutica contou com a médica Amanda Meirelles, que venceu o BBB em 2023 e atua como embaixadora da marca. Também participou a diretora de marketing da companhia, Thais Nania. A propaganda desse tipo de medicamento ao público geral, como é o caso da audiência do Pânico na TV, é vedada por lei e também por norma específica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A proibição à publicidade de remédios sob prescrição está prevista em lei de 1996, com decreto regulamentando essas restrições naquele mesmo ano.