30 Jun 2023 CÉLIA FROUFE THAÍS BARCELLOS EDUARDO RODRIGUES • COLABORARAM FERNANDA TRISOTTO E AMANDA PUPO
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ontem que considera a mudança para uma meta de inflação contínua, em substituição ao formato de ano-calendário, um avanço importante para tornar o sistema mais eficiente. A afirmação foi feira pela manhã, antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CNM) que decidiu pela mudança do sistema.
“Grande parte dos países não tem meta ano-calendário. Ano-calendário foi importante no início, era a forma de aferir a meta no curto prazo. A gente entende que avançou no processo, e vê como um aperfeiçoamento”, disse ele, citando estudo feito no passado pelo próprio BC sobre a meta contínua.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que integra o CMN com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e Campos Neto, afirmou que a sistemática de meta contínua dá um prazo mais longo para a política monetária. Haddad fez um paralelo com países nos quais a meta é contínua, como os EUA, e disse que “ninguém” fica cobrando o BC pelo cumprimento da meta todo ano. Para ele, no regime de ano-calendário há uma pressão sobre a mudança da meta quando a inflação não está em trajetória de convergência, o que não ocorreria no regime contínuo.
“Meta contínua dá tranquilidade para a política monetária quando se sabe que não irá atingir (a meta) de um ano para outro”, afirmou. “Ninguém está cobrando do BCE (Banco Central Europeu) e do Fed (Federal Reserve, o BC americano) para atingir a meta de 2%”, disse.
Haddad ainda avaliou que “todas as incertezas” quanto aos rumos da economia foram dissipadas, com uma convergência do resultado fiscal, e que, por isso, o cenário concorre para o País ter uma “harmonização entre a política monetária e a fiscal”.
HISTÓRICO. O Brasil adota um regime de metas de inflação desde 1999, e a meta estabelecida deixou de ser cumprida em sete anos – 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022. Pelo sistema que ainda vai valer até 2025, de ano-calendário, o presidente do BC precisa escrever uma carta à Fazenda sempre que o objetivo é descumprido, explicando as razões e apontando providências para controlar a inflação num prazo estabelecido.
No primeiro governo Lula, há exatos 20 anos, também houve alteração das metas. Logo quando assumiu, em janeiro, o então presidente do BC, Henrique Meirelles, disse em carta aberta para justificar o descumprimento do alvo de 2002 que o BC perseguiria metas ajustadas de 8,5%, para 2003, e de 5,5% para 2004 – nesse caso, depois alterada formalmente pelo CMN. Inicialmente, o alvo central de 2003 era de 3,25%, que já havia sido mudado um ano antes para 4%, e de 2004, de 3,75%.
Em 2017, o governo alterou a forma de divulgação da meta. Até então, a definição era feita com dois anos de antecedência – a meta de 2017 havia sido fixada em 2015. A partir daquele ano, a definição da meta passou a ser feita com três anos de antecedência, como seguirá, em tese, até a mudança para a meta contínua.
“Meta contínua dá tranquilidade para a política monetária quando se sabe que não irá atingir (a meta) de um ano para outro” – Fernando Haddad – Ministro da Fazenda
Fonte: O Estado de S. Paulo
