Com a semana esvaziada no Congresso Nacional por conta do feriado na quarta-feira, os integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara devem se debruçar apenas a partir de segunda-feira (20) sobre o texto aprovado no Senado para analisar as eventuais mudanças que devem ser feitas no novo parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Nesses encontros, também devem desenhar um cronograma para a nova apreciação do projeto.
A expectativa do presidente do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), é que a votação ocorra na última semana de novembro. Ao Valor, o petista disse que a próxima semana deve ser utilizada para fazer reuniões com os setores, governadores e parlamentares para viabilizar um ambiente favorável de votação já na semana seguinte.
Levantada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ideia de promulgação fatiada da proposta de emenda constitucional (PEC) é vista com ceticismo por alguns parlamentares. Eles apostam que os deputados aprovem apenas emendas para suprimir pontos do texto e enviar à promulgação o que for consenso entre as duas Casas.
Por se tratar de uma PEC, só pode ser promulgado o texto que tiver aval tanto da Câmara quanto do Senado. As partes divergentes, que seriam supostamente deixadas para uma nova apreciação até a concordância das duas Casas, ficariam “na geladeira”.
O assunto foi tratado pelo relator da PEC no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), com senadores aliados, em jantar nessa segunda-feira. Braga segue resistente à ideia de fatiamento da proposta, mas admitiu que o tema pode ser analisado. “A minha opinião é que estamos diante de um sistema tributário. Fazer a aprovação fatiada é só analisando o texto que se propõe. Fazendo uma analogia com o corpo humano, não dá para você promulgar a perna sem o pé, o braço sem o antebraço. Tem que analisar”, afirmou ao Valor.
Enquanto a tramitação é incerta, setores do poder público já se movimentam para pedir alterações no projeto. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) defendeu em nota divulgada nesta segunda-feira mudanças para que os municípios recebam diretamente sua parcela da arrecadação do novo imposto e para que as grandes cidades tenham maior peso no comitê gestor.
“Consideramos que a composição atual da representação dos 27 membros dos municípios no comitê levará a sub-representação das capitais e das cidades com mais de 80 mil habitantes, o que representa 61% da população brasileira e 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. São nas médias e nas grandes cidades que a administração tributária está fortemente consolidada e seus servidores efetivos podem e devem contribuir com a gestão no novo IBS [imposto sobre bens e serviços]”, diz o documento.
O comitê gestor terá 27 integrantes representando os Estados e o Distrito Federal e 27 representando os municípios (dos quais 14 serão escolhidos pelos prefeitos e 13 considerando o tamanho da população. Caberá a este órgão fazer a arrecadação do novo imposto e a distribuição, além de estabelecer regras normativas e administrativas. Ele, contudo, perdeu no Senado o caráter mais político que tinha na Câmara e não poderá mais propor projetos de lei ao Congresso.
A Abrasf era uma das entidades mais críticas à PEC 45, que extingue o ISS, imposto com o qual as grandes cidades e capitais mais arrecadam. Os secretários municipais defendiam apenas a reformulação dos atuais impostos. Venceu, porém, a tese de adotar o modelo do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
A Abrasf reuniu seus integrantes entre os dias 8 e 10 de novembro em Brasília para uma avaliação sobre a reforma. Afirmou na nota que a parte federal do IVA, expressa na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), “alcançou maior grau de amadurecimento” e “ ensejará ganhos de simplificação e de arrecadação”.
Eles, porém, continuam a pedir mudanças referentes aos municípios. A PEC unifica o ISS com o ICMS e os secretários protestam que as prefeituras teriam apenas a “cota-parte” da receita obtida, mas que o correto é a transferência direta para os cofres municipais.
Fonte: Valor Econômico
