Por Marcelo Osakabe e Anaïs Fernandes — São Paulo
29/02/2024 05h01 Atualizado há 3 horas
Na abertura do encontro de ministro das finanças e presidentes de bancos centrais do G20, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma redefinição do modelo de globalização, o enfrentamento da pobreza e das mudanças climáticas enquanto problemas mundiais, e justiça tributária, por exemplo, com a criação de uma taxação mínima global para a riqueza. A expectativa do governo, porém, é que a taxação dos super-ricos não entre no comunicado final da reunião.
“Chegamos a uma situação insustentável”, disse Haddad, citando que o 1% mais rico detém 43% dos ativos financeiros mundiais, mas emitem a mesma quantidade de carbono que os dois terços mais pobres da humanidade. Tudo isso gerou crises e, desde então, “o mundo tem lutado para redefinir os contornos de uma nova globalização.”
Segundo Haddad, crises recentes como a global de 2008 mostraram os limites da globalização que se construía até então. “Não há ganhadores na atual crise da globalização”, afirmou Haddad. Ele participou virtualmente do encontro, já que foi diagnosticado com covid-19 recentemente.
“Embora países mais pobres paguem preço proporcionalmente mais alto, seria ilusão pensar que países ricos podem dar as costas para o mundo e focar apenas soluções nacionais”, disse. “Precisamos entender a pobreza e as mudanças climáticas como desafios verdadeiramente globais.”
Segundo Haddad, aproveitando a experiência anterior da Índia, a atual presidência brasileira do grupo assumiu o desafio de fazer um G20 inclusivo. Nesse sentido, o ministro citou a necessidade de avançar não só nos temas de reforma da governança global e combate à pobreza e à desigualdade, mas também em financiamento efetivo de um desenvolvimento sustentável, tributação justa e a questão do endividamento crônico de vários países.
No campo tributário, Haddad citou a proposta de uma tributação mínima global. Segundo ele, junto com o avanço de temas, por exemplo, no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a tributação mínima global sobre riqueza poderá constituir um terceiro pilar na cooperação tributação internacional.
“Precisamos fazer com que bilionários do mundo paguem sua justa contribuição em impostos.”
A proposta de um imposto único global para os mais ricos tem o apoio da França. Segundo o ministro francês das Finanças da França, Bruno Le Maire, o governo de Emmanuel Macron apoia e vai trabalhar pela implementação célere da proposta de taxação mínima global aos indivíduos mais ricos.
“Estamos completamente comprometidos em acelerar o processo de adoção dessa medida, para lutar contra qualquer tipo de planejamento tributário no mundo”, afirmou a jornalistas.
Segundo Le Maire, este é o terceiro pilar de um novo sistema tributário internacional, que também envolve a taxação justa de ativos não físicos e o imposto mínimo global sobre grandes empresas multinacionais.
“Estou muito contente em ver que temos feito muito progresso nesse sentido, de um sistema mais eficiente e justo”, disse. Apenas na França, o imposto mínimo corporativo deve trazer uma arrecadação adicional extra de 1,5 bilhão por ano a partir de 2025, exemplificou.
Apesar do apoio francês e da promessa do aval de outros países, o governo brasileiro afirma não ter a expectativa que a proposta entre fechada no comunicado final do encontro.
“O comunicado tem sido trabalhado”, afirmou Durigan. “A gente sabe que o mundo vive um momento geopolítico tenso. Do nosso ponto de vista, presidindo a trilha financeira, nos importa fazer um foco no que é importante para a economia”, disse, acrescentando que há um consenso, por exemplo, em torno das discussões a respeito da desigualdade e da transformação ecológica.
“O comunicado nasce desse consenso econômico. A gente procura evitar outras discussões que não agregam para a evolução econômica. E esse é um tema [taxação mínima de riquezas] que, a princípio, não entraria no comunicado’, afirmou, acrescentando que o comunicado vem sendo construído “de maneira simples e direta” nos últimos dias com os países e que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou agora, formalmente, a proposta do Brasil.
Segundo Durigan, o governo não tem uma alíquota para apresentar na sua proposta de criação de um terceiro pilar na taxação internacional que dê conta de uma tributação mínima global para as riquezas. “É um conceito. A dinâmica nos fóruns internacionais demanda um tempo maior. É preciso galvanizar o apoio na ideia, no conceito, e, a partir daí, fazer estudos, estudo de impacto, para ver o que é possível ser aceito politicamente.”
“Não há ganhadores na atual crise da globalização” — Fernando Haddad
Durigan disse ser consenso que o mundo vai precisar se financiar de variadas formas, mas afirmou também que “o G20 é um fórum complexo”.
“A gente tem diversas perspectivas, países com diversos interesses, a gente sabe disso, mas a gente não pode se furtar a propor um instrumento. O mundo vai viver essa necessidade, viveu na pandemia, pode viver outras. A gente tem visto as mudanças climáticas, que vão nos impor mecanismos de reação de resposta e o mundo precisa se coordenar.”
Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, a iniciativa do Brasil de propor, no G20, um patamar mínimo global de tributação sobre grandes fortunas é um avanço na agenda da OCDE para lidar com a evasão tributária de grandes multinacionais.
“Neste momento, estão sendo construídos e viabilizados os pilares 1 e 2 da OCDE, um patamar mínimo de tributação sobre lucro das grandes empresas. O que o Brasil traz ao debate é um terceiro pilar, sobre a riqueza de famílias e pessoas. Como observamos, nas últimas décadas, existe concentração crescente da riqueza na mão de poucas pessoas, dos super ricos em nível global.”
Os temas que o Brasil escolheu para sua presidência no G20, segundo Haddad, emergem exatamente do objetivo de construir uma nova globalização. O Brasil propôs forças-tarefa, por exemplo, sobre clima, fome e pobreza.
Segundo o ministro, a conjuntura econômica global é desafiadora, a crise climática é “uma verdadeira emergência” e o mundo tem lutado para redefinir uma nova globalização, que precisará ser “socioambiental”.
“Temos consciência de que a conjuntura econômica global é desafiadora”, afirmou.
Nas últimas três décadas, disse Haddad, os discursos sobre a globalização oscilaram entre o otimismo desenfreado e a sua completa negação. Até a crise financeira global de 2008, “a integração econômica global se confundiu com a liberalização de mercados, a flexibilização das leis trabalhistas, a desregulamentação financeira e a livre circulação de capitais”, afirmou.
Ao mesmo tempo, “a crise climática ganhou força, tornando-se uma verdadeira emergência.”
“Os países mais pobres devem arcar com custos ambientais e econômicos crescentes, ao mesmo tempo que veem suas exportações ameaçadas por uma crescente onda protecionista, bem como uma parcela significativa das suas receitas comprometidas pelo serviço da dívida, em um cenário de juros elevados pós-pandemia.”
Segundo Haddad, é preciso entender a mudança climática e a pobreza “como desafios verdadeiramente globais, a serem enfrentados por meio de uma nova globalização sócio-ambiental”.
Para ele, é preciso criar incentivos para que os fluxos internacionais de capital “sejam eficientemente direcionados para as melhores oportunidades, definidas não mais em termos de lucratividade imediata, mas sim de acordo com critérios sociais e ambientais”, afirmou.
“É hora de redefinirmos a globalização”, vaticinou.
O G20, defendeu Haddad, é o fórum em que efetivamente os países podem coordenar suas políticas econômicas, “para que nossos esforços se multipliquem”, disse.
Fonte: Valor Econômico