Os desastres climáticos que afetam o Rio Grande do Sul são o efeito colateral de um conjunto de medidas de desmonte da legislação ambiental brasileira, avalia a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima (OC), Suely Araújo, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), de 2016-2019.
Levantamento do Observatório do Clima mostra que há 25 projetos de lei e três emendas em diferentes estágios de tramitação no Congresso que flexibilizam políticas de proteção ambiental. As medidas são chamadas pela organização de “Pacote de Destruição”.
Na avaliação da cientista política, esses projetos “refletem o negacionismo e a visão atrasada sobre legislação ambiental”. Araújo disse que um dos retrocessos votados pelo Congresso, no governo Jair Bolsonaro, foi lei que delegou aos municípios, em zonas urbanas consolidadas, a possibilidade de fixar as metragens das áreas de proteção permanente e de preservação das matas ciliares próximas aos rios. “O planejamento urbano é feito olhando para o passado.”
Araújo destaca ainda que a população já compreende as dimensões da crise climática e que as políticas de proteção ambiental precisam ser o fio condutor de todos os programas de governo, a nível federal, estadual e municipal. “O mundo não vai voltar a ser o que era e temos que nos preparar para garantir segurança para a população”, diz.
A seguir, os principais pontos da entrevista ao Valor.
Valor: De que forma os 25 projetos de lei levantados pelo Observatório do Clima colocam o ambiente em risco e como eles se relacionam com desastres como os que vemos agora no Rio Grande do Sul?
Suely Araújo: Esses projetos de lei têm uma relação direta com o desmatamento, não só de áreas florestais, mas de campos nativos e outras formas de vegetação. A legislação ambiental é concebida para garantir a proteção dos biomas e ecossistemas naturais, mas também para assegurar a qualidade de vida para as populações humanas, direitos de populações tradicionais e comunidades locais. O Brasil é o sexto maior emissor de gases do efeito estufa no mundo, não somos bonzinhos nessa história, e cerca de 48% das nossas emissões são causadas por desmatamento [dados do relatório do “System for Estimating Greenhouse Gas Emissions”, de 2022].
Quando você desmata, elimina também uma vegetação nativa que, no caso de grandes enchentes, ajuda a proteger as cidades e parte das comunidades humanas. As mudanças climáticas são um fenômeno global, e os cientistas vêm avisando há décadas que, a partir de certo nível de aquecimento, os eventos climáticos extremos seriam frequentes e fortes a ponto de ameaçar a vida das pessoas e a continuidade das atividades econômicas.
Estudos já mostravam a tendência de grandes chuvas na região Sul, na bacia do Prata, e a redução do volume hídrico na região Norte, mas, mesmo assim, continuamos a flexibilizar leis de proteção ambiental. Essa crise já chegou, o clima mudou. O ano de 2023 foi o mais quente já registrado na história, tivemos uma seca histórica na região amazônica, tivemos enchentes no Rio Grande do Sul no ano passado, Estado que agora foi novamente afetado com enchentes sem precedentes em praticamente todo o seu território.
Valor: Na sua avaliação, qual é o projeto de lei mais sensível no “Pacote da Destruição” ?
Araújo: O PL 364, de 2019, é o primeiro na lista porque reflete a visão atrasada sobre legislação ambiental de quem não faz uma relação com a questão climática. A Comissão de Justiça da Câmara aprovou o texto que fragiliza toda a formação de vegetação nativa não florestal, ou seja, sem características de florestas. O texto fala que qualquer pessoa que tenha usado aquela área até 22 de julho de 2008, ainda que não tenha sido desmatada, tem direito ao uso dela. Na prática, o texto tira uma proteção adicional de toda a Mata Atlântica e coloca em risco metade do Pantanal, 32% do Pampa, 7% do Cerrado e partes da Amazônia.
Os números são assustadores, o texto é inadmissível. Não é possível que as pessoas não entendam que o desmatamento contribui para o desequilíbrio ambiental, hídrico e climático. Muitas vezes, a posição das bancadas vai na linha de apoiar esses retrocessos. Em meio a esse cenário triste no Rio Grande do Sul, se pelo menos eles [os políticos] entenderem essa relação, talvez as coisas comecem a melhorar um pouco.
Valor: O Pampa gaúcho é o bioma mais degradado no Brasil, segundo o MapBiomas. Entre 1985 e 2022, essa área teve redução de 30%, quase 3 milhões de hectares. Quais são as razões dessa degradação acentuada?
Araújo: É um caso muito interessante. O Pampa, que é super-rico em biodiversidade, historicamente tinha uma ocupação com a pecuária extensiva que até ajudava a manter o bioma, porque o gado espalhava a semente. Mas a forma de ocupação tradicional tem sido substituída pela ocupação de monocultura [de commodities agrícolas], e isso dificulta muito a resposta na área rural a esse tipo de evento extremo. Na área rural, o Rio Grande do Sul precisa de um programa amplo de recuperação da vegetação nativa. É possível recuperar o Pampa, no Brasil nós temos conhecimento técnico suficiente para isso.
Valor: O desmatamento é associado a pressões do agronegócio, mas o setor também é impactado por esses eventos extremos
Araújo: As políticas ambientais não são um entrave, mas uma forma de garantir a própria sustentabilidade do agro, porque elas ajudam a assegurar água para irrigação, qualidade do solo, resistência das plantas. Os representantes do setor têm que entender que, com políticas de degradação, eles estão dando um tiro no pé. A visão negacionista leva a uma degradação permanente. É uma visão míope de curto prazo, simplista, que não está olhando para a própria sustentabilidade do negócio.
Valor: Os gestores têm dificuldade de entender que as cidades estão inseridas no meio ambiente e que as pessoas vivem nele?
Araújo: As pessoas sabem da gravidade da crise climática. Na consulta pública do plano plurianual que o governo federal fez há poucos meses, a principal preocupação de quem votou foi a emergência climática. Um dos retrocessos que foram votados no governo Bolsonaro no Congresso, em 2021, foi uma lei que delegou aos municípios, em áreas urbanas consolidadas, a possibilidade de fixar as metragens das áreas de proteção permanente e de preservação das matas ciliares. Mas, com a pressão do mercado imobiliário em muitos municípios, as faixas de proteção estão sendo reduzidas no país inteiro. O problema é que a mata ciliar é uma solução baseada na própria natureza, porque ela evita que o rio fique assoreado e ajuda, em caso de enchente, a minorar os efeitos.
Não existe justificativa para essa faixa ser menor, inclusive porque, em cidades, vai haver pessoas morando em comunidades próximas ao rio. O rio está integrado às cidades, ele vai se comportar independentemente de haver fazenda ou cidade ao lado. O planejamento urbano é feito olhando para o passado, temos um urbanismo que não está adaptado. Nós subestimamos, por exemplo, a drenagem urbana.
Valor: As políticas de proteção ambiental até agora eram laterais em programas de governo. Essas políticas precisam ganhar centralidade?
Araújo: Temos que ver uma reformulação de políticas públicas, e as pessoas têm que exigir isso. Essa transversalidade da pauta ambiental deve ser realidade não só no governo federal, mas precisa aparecer também nos governos estaduais e municipais.
Valor: Quais os caminhos para enfrentar eventos climáticos extremos?
Araújo: Precisamos internalizar a gravidade da crise hoje, mitigar as emissões de gases de efeito estufa e entender que o combustível fóssil é incompatível com a nova realidade. Temos que priorizar os planos de adaptação à mudança do clima, com foco absoluto para as populações de baixa renda, que são as que mais sofrem com os impactos. O mundo não vai voltar a ser o que era e nós temos que nos preparar para garantir segurança para a população. Temos que afastar as construções dos rios, tornar as nossas cidades mais permeáveis, melhorar as construções para que sejam mais resistentes e é necessário que o governo considere o novo cenário em programas habitacionais. Temos que envolver todos os setores da economia.
Fonte: Valor Econômico
