O governo pediu para aumentar em R$ 8,3 bilhões a previsão de despesa com benefícios previdenciários e em R$ 678 milhões a do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Porém, mesmo com o reajuste para cima dessas duas rubricas, as estimativas do governo ainda continuam subestimadas, segundo especialistas em contas públicas consultados pelo Valor.
A despesa com benefícios previdenciários e com o BPC – um auxílio pago a idosos carentes que não contribuíram para a Previdência e a pessoas com deficiência também carentes – tem sido um dos principais fatores de pressão sobre o Orçamento, devido ao crescimento real acima do limite de 2,5%, permitido pelo arcabouço fiscal para o conjunto de despesas do Executivo.
O economista Rogério Nagamine, especialista em Previdência Social, estima que a despesa com benefícios previdenciários está subestimada na peça orçamentária entre R$ 10 bilhões (limite inferior) a R$ 20 bilhões (limite superior), mesmo considerando o ajuste proposto na quarta-feira (12) pela equipe econômica. No caso do BPC, a subestimativa seria de R$ 5 bilhões.
A XP Investimentos calcula que a despesa com benefícios previdenciários chegará em 2025 a R$ 1,028 trilhão, uma diferença de R$ 12,5 bilhões para o novo número do governo (R$ 1,016 trilhão). No caso do BPC, a expetativa da XP é de R$ 129,8 bilhões, enquanto o governo calcula a despesa em R$ 119,1 bilhões, em valores arredondados. O Santander calcula R$ 1,033 trilhão para despesa com benefícios previdenciários e R$ 123 bilhões para o BPC, diferença de R$ 17,5 bilhões e R$ 4 bilhões para as projeções do governo.
Segundo apurou o Valor, a equipe econômica apenas corrigiu a estimativa considerando a diferença de inflação. Isso porque, quando o governo enviou a peça orçamentária ao Congresso Nacional em agosto de 2024, previa uma inflação de 3,90%, no caso do IPCA, e de 3,65% para o INPC. Nos dois casos, a projeção verificada no ano passado foi superior. O IPCA corrige o salário mínimo e, consequentemente, o BPC e os benefícios previdenciários iguais ao piso, enquanto o INCP corrige os benefícios acima de um salário mínimo.
O que acontece é que já havia uma subestimativa na peça orçamentária devido às projeções mais benéficas usadas pelo governo para evolução do número de beneficiários em relação às projeções de mercado. Essa diferença não foi corrigida no ofício enviado ontem pelo Ministério do Planejamento e Orçamento à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, pedindo alterações no PLOA 2025, que será votado na semana que vem pelos parlamentares.
No ano passado, a equipe econômica subestimou em R$ 29,9 bilhões as despesas com benefícios previdenciários, já que a projeção que constou no Orçamento de 2024 foi de um gasto de R$ 908,7 bilhões, porém, de janeiro a dezembro do ano passado, o governo teve que desembolsar R$ 938,5 bilhões com os pagamentos. No caso do BPC, a subestimativa foi de R$ 7,6 bilhões.
A estratégia da equipe econômica tem sido fazer as correções somente ao longo dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas, o que é criticado por especialistas em contas públicas, porque torna a peça orçamentária um instrumento que não reflete a realidade.
Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento disse que não vai comentar o tema. O Ministério da Previdência Social não respondeu.
Fonte: Valor Econômico
