Benefícios e BPC são aposta para corte de gastos em 2025

Depois de quase dois meses de espera, o governo federal detalhou ontem que a redução em R$ 25,9 bilhões em gastos do Orçamento de 2025 virá, majoritariamente, do pente-fino que está sendo feito nos benefícios previdenciários e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outras políticas públicas, como seguro defeso, Proagro e Bolsa Família, também darão uma contribuição, porém mais modesta. Não há corte de programas considerados ineficientes nem a apresentação de medidas estruturais para resolver o crescimento acelerado das despesas obrigatórias.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social (MPS) serão responsáveis pela economia de R$ 10,5 bilhões em 2025. Desse valor, R$ 6,2 bilhões são esperados com o Atestmed, ferramenta que permite a concessão de auxílio-doença via análise digital do atestado médico, sem passar por perícia presencial. Já R$ 3,2 bilhões virão da reavaliação dos benefícios por incapacidade, o que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O restante (R$ 1,1 bilhão) virá de medidas cautelares e administrativas, como recuperação de valores pagos indevidamente.

O pente-fino do Benefício de Prestação Continuada (BPC) renderá uma economia de R$ 6,4 bilhões, segundo os dados apresentados pelo governo. O benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência carentes. Não é necessário ter contribuído à Previdência Social para recebê-lo, por isso seu caráter assistencial. A operacionalização é do INSS, mas a política pública é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O governo estima rever 3,4 milhões de benefícios do BPC e cessar 481.725. Para isso, fará atualização cadastral de quem está com inscrição desatualizada e checará a renda familiar per capita, que precisa ser de até um quarto de salário mínimo. Também haverá reavaliação pericial das pessoas com deficiência.

Com o pente-fino no seguro defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida), a economia esperada é de R$ 1,1 bilhão. Esse trabalho vai incluir recadastro dos beneficiários e cruzamento de dados para checagem dos critérios de elegibilidade. Por fim, o Proago terá uma economia de R$ 1,9 bilhão em 2025 com revisão de regras do programa.

Todas essas ações devem render uma economia de R$ 19,9 bilhões, 76,8% do total esperado. Elas não dependem de alterações legislativas, mas parte foi incluída no relatório do projeto que compensa a desoneração da folha de pagamentos para trazer segurança jurídica.

Os outros R$ 6,1 bilhões de economia virão de “reprogramações/realocações” internas nos ministérios nas rubricas do Bolsa Família, Proagro e de gastos com pessoal.

Segundo Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), serão melhorias internas que os órgãos farão para que essas despesas voltem ao patamar de 2023.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, negou que as medidas anunciadas não representem um corte efetivo de gastos.

“Nós não estamos acabando com nenhum tipo de programa, mas, dentro dos programas existentes, estamos revisando cada um desses itens para a gente economizar R$ 25,9 bilhões no ano que vem”, disse, ressaltando que “outras medidas precisam e serão feitas”, sem dar detalhes.

A apresentação divulgada pelo governo, chamada de “Revisar para repriorizar”, traz como eixos da política de revisão de gastos a “integração de políticas públicas” e a “modernização das vinculações” orçamentárias, duas ações que são cobradas por especialistas em contas públicas. A equipe econômica, contudo, não apresentou nenhuma ideia concreta nessa direção.

“Tudo tem seu tempo”, respondeu o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, ao ser indagado sobre os demais eixos da revisão de gastos.

“Sabemos que têm muitas políticas que poderiam atuar de forma integrada e ter um resultado fiscal positivo e, ao mesmo tempo, um bem-estar maior para aquele cidadão atendido, mas isso é uma discussão para o trabalho futuro que vamos apresentar”, explicou.

Para Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, o detalhamento não trouxe ânimo novo para o mercado. “Ficou claro que todo e qualquer esforço pelo lado das despesas será para corrigir despesas obrigatórias subestimadas ou abrir espaço para a discricionária, não para reduzir o nível global de gastos. Isso é preocupante”, disse. “O volume total [de economia anunciado] é relevante para cumprimento do limite de gastos em 2025, mas [o governo falou] pouco sobre a sustentabilidade desta regra dali para frente.”

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, avalia que o corte de R$ 25,9 bilhões é “bastante positivo para o fiscal”. “Para ter ideia, um número: se o governo cortar 25,9 bilhões e conseguir majorar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a alíquota do JCP (juros sobre capital próprio), pode conseguir, em 2025, um resultado primário melhor que o de 2024. Isso seria essencial para compor um quadro de maior confiança na política fiscal, sem dúvida com impactos potenciais na curva a termo de juros”, destacou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que será apresentado na sexta-feira, terá as mudanças na CSLL e no JCP.

Fonte: Valor Econômico