Depois de meses de estudos e discussões com as instituições financeiras, o Banco Central endureceu as regras para o uso da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) na sexta-feira. Resolução do BC aumentou a contribuição adicional imposta às instituições mais dependentes das captações garantidas pelo fundo e determinou que as muito alavancadas apliquem os recursos excedentes em títulos públicos. As medidas entram em vigor em 1º de junho de 2026.
Esta é a segunda rodada de ajustes feita nos últimos anos e tenta evitar novos casos como o do Banco Master, que cresceu exponencialmente apoiado em captações garantidas pelo FGC, mas aplicou os recursos em ativos arriscados e pouco líquidos. Como o próprio BC afirmou em nota, as medidas “objetivam desincentivar financeiramente as instituições associadas ao FGC de usar as captações garantidas de forma desproporcional”.
O assunto já vinha sendo discutido pelos bancos, mas a decisão neste momento pegou parte do setor financeiro de surpresa, e foi vista como um sinal de que um desfecho sobre a venda de parte do Master ao Banco de Brasília (BRB) pode estar próxima.
O BC não o cita nominalmente, mas o texto da divulgação da norma é uma clara referência ao banco de Daniel Vorcaro. Depois de emitir um volume enorme de CDBs com alto custo, usando como marketing a cobertura do FGC, o Master se viu em uma situação delicada e, dado o grau de dependência do fundo, causaria grandes prejuízos ao sistema se fosse à lona.
Uma eventual quebra do Master reduziria à metade a liquidez do FGC no pagamento das garantias. Por isso, soou o alerta nas grandes instituições financeiras, que são as maiores contribuintes do fundo. Enquanto uma solução definitiva não vem, o banco tomou um empréstimo emergencial de R$ 4 bilhões com o FGC.
Em paralelo ao caso específico, como o Valor mostrou no início do mês passado, BC, FGC e bancos vinham discutindo mudanças nas regras do fundo. Entretanto, parte do mercado acreditava que um aumento na contribuição adicional paga pelos mais alavancados havia sido retirada da mesa. Essa ala foi surpreendida agora.
No fim de 2023, o BC já tinha apertado as regras do FGC. Ali, ficou definido que a instituição financeira que ultrapassasse 75% da captação garantida pelo fundo pagaria contribuição adicional, de 0,01% sobre o valor dos depósitos garantidos. No início deste ano, os grandes bancos queriam que esse teto caísse para 50% e que a alíquota da contribuição adicional subisse para 0,10%. A mudança anunciada na sexta ficou no meio do caminho, elevando a alíquota para 0,02% e reduzindo o teto para 60%.
“Foi novidade para nós, mas não aumentou muito a contribuição adicional”, diz um executivo de um banco médio. Para outro, o CMN acatou parcialmente as sugestões. “Adotou muitas coisas, mas com números/múltiplos diferentes. Não acho que o aumento da contribuição adicional seja inibidor [para novas mudanças]”, diz. Um interlocutor com conhecimento do assunto aponta que as medidas anunciadas agora são “o início de uma jornada de ajustes”.
Segundo o BC, os aprimoramentos trazem mais rigor à mitigação do risco moral, mas não prejudicam o crescimento das instituições e a competição no setor financeiro. “Fica preservada a expansão da captação sujeita às garantias, contanto que o desempenho da instituição resulte em aumento em seu patrimônio líquido ajustado (PLA) – por meio de maiores resultados e atração de capital – ou desde que a instituição expanda suas captações de maneira diversificada, incluindo também outros instrumentos e investimentos não sujeitos à garantia do FGC.”
Como o Valor noticiou em julho, entre mudanças futuras possíveis há a expectativa de adoção de novos critérios pelo FGC, baseados em dois princípios: qualidade dos ativos e materialidade. O primeiro, de forma simplificada, define que, se os ativos de boa qualidade de uma instituição forem maiores que sua exposição ao FGC, a situação é considerada adequada.
O princípio da materialidade divide as instituições conforme o potencial impacto, em caso de problemas, para o FGC. Aquelas com um efeito de até 2% do patrimônio do fundo seriam classificadas como de “baixa materialidade”; até 5%, “média materialidade”; e acima disso, “alta materialidade”.
Segundo o Valor apurou, os percentuais foram propostos pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne instituições de médio porte. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que engloba os maiores grupos, defende tetos um pouco mais rígidos, de até 1% para a indicação de “baixa materialidade” e de 3% para “média materialidade”.
De certa forma, as sugestões estão contidas de outra maneira na nova regra. O texto define que a instituição associada ao FGC que tiver o valor de referência superior em dez vezes o patrimônio líquido ajustado, descrito como “excessivamente alavancada” pelo BC, deve aplicar o excedente em títulos públicos federais, evitando a tomada excessiva de riscos.
Para um ex-conselheiro do FGC, as mudanças elevam o custo transacional dos bancos e limitam a alocação em outros ativos. Segundo o próprio BC, um dos objetivos é evitar o uso do fundo “de forma desproporcional e, portanto, para além dos objetivos almejados com a garantia, como o de promover a estabilidade financeira por meio da proteção aos clientes de menor porte”.
O BC já havia sinalizado que faria mudanças no FGC em abril, quando divulgou sua lista de prioridades regulatórias. Na época, o diretor de organização do sistema financeiro e de resolução, Renato Gomes, negou que a revisão tivesse relação com algum “acontecimento conjuntural”, como o caso Master, mas era um processo periódico para modernizar normas e “dar mais higidez e eficiência a esse sistema”. Gomes disse que em 2026 haveria um avaliação sobre a dimensão do FGC.
Em maio, o presidente do FGC, Daniel Lima, disse em evento que as instituições associadas ao FGC, o fundo e o BC começariam a discutir a metodologia de cálculo do tamanho do fundo a partir do segundo semestre – revisão que acontece a cada quatro anos.
Procuradas, Febraban e ABBC não quiseram se manifestar.
Fonte: Valor Econômico