BC adia lançamento do Pix Automático e anuncia mudanças para combater fraudes e golpes

O Pix Automático vai demorar pouco mais de oito meses além do que o previsto para ser disponibilizado pelo Banco Central (BC). A data de lançamento passou de 28 de outubro deste ano para 16 de junho de 2025, segundo anúncio feito pela autoridade monetária.

Essa não foi a primeira vez que a data de lançamento foi adiada. Em outubro do ano passado, o Banco Central mudou a data de abril para outubro deste ano.

O BC não informou os motivos do adiamento, mas o órgão passou por uma operação padrão de quase dez meses, iniciada em julho do ano passado, em uma campanha dos servidores por valorização da carreira. Além disso, diretores e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, têm falado publicamente sobre as dificuldades orçamentárias e de pessoal do órgão.

O Pix Automático poderá ser utilizado para pagamento de contas recorrentes, com funcionamento semelhante ao do débito automático. Será possível pagar, por exemplo, contas de luz, água e planos de saúde.

Segundo o BC, a expectativa é de aumento de eficiência, redução de custos e da inadimplência. “A redução de custos é esperada pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta.”

Com pelo menos nove itens, a agenda de inovação do Pix é ampla e tem muitos desenvolvimentos ainda no início, como mostrou o Valor. Do total, seis projetos ainda não foram iniciados ou estão em estágio de “conversas exploratórias”, como o Pix Internacional, que tem o objetivo de facilitar pagamentos transfronteiriços.

Apenas um projeto, além do Automático, tem data de lançamento. A previsão é que seja possível utilizar o Pix por aproximação a partir de fevereiro de 2025.

Apesar da mudança no Pix Automático, o BC manteve a previsão da obrigatoriedade do Pix Agendado recorrente obrigatório a partir de 28 de outubro de 2024. Diferente do Automático, o Agendado terá instruções de pagamento sempre fornecidas pelo pagador e poderá ter como destinatário pessoas físicas ou jurídicas. Será possível, por exemplo, programar o pagamento de mesada. No Automático, as instruções são do recebedor, sempre uma pessoa jurídica, e mediante autorização do recebedor.

O Banco Central realizou ainda uma série de mudanças “para combater as fraudes e os golpes” envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos, que entrarão em vigor em 1 de novembro deste ano. Estabeleceu, por exemplo, limites para a realização de transações via Pix “por meio de dispositivo de acesso (celular ou computador) não cadastrado”.

Nesse caso, serão permitidas transações de até R$ 200, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1 mil. Para operações acima desses limites, o dispositivo deverá ser cadastrado. O cadastro deve ser feito pelo cliente junto ao banco, que, por sua vez, validará enviando um token ao cliente por e-mail ou celular.

Para evitar “inconvenientes” aos usuários, o BC informou que apenas dispositivos que nunca foram utilizados para fazer uma transação deverão ser cadastrados. É o caso, por exemplo, do uso de um celular novo. “Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix”, diz o BC.

Uma segunda mudança obriga as instituições que oferecem o Pix a utilizar uma solução de gerenciamento de risco de fraude que possa identificar transações Pix atípicas. As instituições também deverão disponibilizar informações sobre como evitar fraudes em canais eletrônicos de amplo acesso aos clientes.

Adicionalmente, as novas regras preveem que as instituições deverão verificar a cada seis meses se os clientes têm marcações de fraude na base de dados do BC. “Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, informou o BC.

Fonte: Valor Econômico