Analistas ainda têm dúvidas sobre avanço de proposta de revisão de gastos públicos

Ainda que os ativos financeiros brasileiros tenham registrado algum alívio ontem após os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) indicarem que o governo pretende acelerar a agenda de revisão de despesas, economistas especializados no tema fiscal continuam céticos com as possibilidades de avanço dessas propostas, que eles nem sequer conhecem ou têm previsão de conhecer.

“As falas trouxeram sinalizações brandas e ideias preliminares de revisar um conjunto de despesas insuficiente”, diz Renan Martins, economista da MCM Consultores. “Para dar noção de grandeza, as despesas citadas pela ministra que estariam na lista de revisão devem somar cerca de R$ 240 bilhões em 2024, enquanto o impacto da política de elevação do salário mínimo e de aumento dos pisos de saúde e educação é de cerca de R$ 100 bilhões neste ano”, calcula.

Entre medidas desejáveis, Martins sugere mudar a regra de correção do salário mínimo para considerar o PIB per capita, desvincular o piso previdenciário do salário mínimo, retomar os pisos de saúde e educação para os valores de 2023 e corrigi-los pela inflação, rever regras de enquadramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e adotar uma idade mínima de aposentadoria móvel, de acordo com o crescimento da expectativa de sobrevida.

Para João Pedro Leme, analista da Tendências Consultoria, não dá para dizer que o esforço inicial do governo de focar aumento da arrecadação não tenha sido efetivo, já que, de fato, as receitas crescem a cada mês. “Mas o que se provou foi aquela visão mais cética dos analistas de que só isso não seria suficiente para fechar as contas.”

Com meta de déficit primário zero para 2024, isso já seria difícil de ser alcançado na melhor das hipóteses, mas o desastre no Rio Grande do Sul, que exigiu esforços de socorro da União, ao mesmo tempo em que deve impactar negativamente a arrecadação, “força o governo a manejar um cobertor que já era curto”, diz Leme.

A isso se soma um cenário geral “muito menos benigno” do que em 2023, afirma, citando o ambiente internacional mais complicado e a possibilidade de a taxa de juros Selic se manter mais alta.

“Tudo isso acaba forçando o governo a falar abertamente agora sobre mexer nas despesas”, diz Leme. “Existe certa urgência de que algo precisa ser feito, mas não tem nenhum indicador de em que pé os trabalhos estão, de modo que a gente possa discutir uma proposta mais concreta. Por ora, estão aventando grandes ideias e jogando ao vento para ver o que cola.”

A lista do que pode ser feito no Brasil em termos de revisão de despesas é “bem ampla”, porque o país “tem muito gasto ineficiente e que não é devidamente corrigido”, diz Rai Chicoli, economista-chefe da Citrino Gestão de Recursos.

Ele cita a revisão de benefícios sociais, para que eles sejam mais corretamente aplicados, como o BPC, que “teve um crescimento absurdo”, diz. “Acompanhar se há fraudes nos benefícios nem deveria ser agenda de um governo, deveria ser contínuo”, afirma.

Chicoli menciona também os casos do auxílio-doença e do abono salarial, que, segundo ele, não é um benefício eficiente. “É para pessoas que ganham de um a dois salários mínimos, mas, ainda assim, é para trabalhador formal. Um benefício nesse nível deveria se preocupar com o informal, que não tem nenhuma proteção”, diz.

O economista pondera que “o governo não vai conseguir tirar muito dinheiro” da revisão de benefícios menores. Ele defende, por exemplo, uma regra diferente entre os reajustes da Previdência e do salário mínimo. Hoje, o mínimo, que indexa despesas previdenciárias, é reajustado pela inflação e também pelos ganhos do PIB.

“Em tese, não faz muito sentido dar aumento real para quem está fora da força de trabalho. O aumento real seria para quem acrescenta no nível de produtividade do país. Talvez, a Previdência pudesse ser ajustada apenas pela inflação, mantendo o poder de compra”, afirma, acrescentando que “qualquer movimento” na Previdência já gera impactos grandes.

“Mas admito que esse ponto pode ser que fique para trás, porque tem evidência empírica também de que isso tem impacto em pobreza, desigualdade”, pondera.

Chicoli se diz “bem pessimista” com o progresso das discussões em geral. “O funil para passar medida de corte de gasto nesse governo parece muito apertado. Espero ser surpreendido, mas acho que vai ficar nessa coisa mais ‘cosmética’, de rever um auxílio, aprofundar a prevenção de fraudes.”

Para Chicoli, embora bem-vinda, a revisão dos pisos para despesas com saúde e educação é um caminho mais para manter o arcabouço fiscal atual de pé por mais tempo do que para realmente controlar gastos.

Na avaliação de Leme, mudanças nesses pisos “são um dos grandes candidatos a terem a regra alterada”, diz. “Mas me preocupa que, nessas falas todas, parece que estão sempre pensando em 2025. Dá a impressão de que, para esse ano, já jogaram a toalha.”

Isso até é compreensível, segundo Leme, já que “todas as medidas aventadas até agora exigem um manejo político que o governo está com dificuldade de fazer”, diz. “E o Congresso não necessariamente encampa a responsabilidade fiscal como um monobloco.”

Fonte: Valor Econômico