A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, na terça-feira (11), o projeto de lei que extingue a Furp (Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”) e transfere suas atribuições para o Instituto Butantan. A nova estrutura será denominada Butantan Farma.
A fusão, elaborada pelo governo estadual, tem como objetivo principal sanar o déficit financeiro da Furp e modernizar a produção de medicamentos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) e à rede estadual. A meta é expandir o portfólio de medicamentos estratégicos dos atuais 30 para 100 produtos nos próximos anos.
Questionada pela reportagem, a Furp não se posicionou até a publicação desta matéria. Em nota, o Instituto Butantan afirmou que a iniciativa visa promover e ampliar o acesso à saúde em todo o Brasil.
O diretor do instituto, Esper Kallás, afirmou que “com a enorme experiência da Furp e seu parque produtivo, somados ao conhecimento e à capacidade do Instituto Butantan em diferentes frentes, como pesquisa, inovação e produção, será possível fortalecer ainda mais o papel do Butantan. É um projeto que vem sendo cuidadosamente elaborado nos últimos dois anos”.
O Instituto Butantan atualmente produz vacinas contra gripe (influenza), hepatite A e B, HPV, raiva e DTPa, além de 12 tipos de soros e anticorpos monoclonais, como o adalimumabe, usado no tratamento de diversas doenças inflamatórias crônicas graves.
A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sinfar-SP) divulgaram nota em que repudiam o projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas que extingue a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e transfere suas atividades e funcionários para o Instituto Butantan.
As entidades afirmam que a proposta representa “mais um passo no processo de desmonte da maior fabricante pública e oficial de medicamentos sintéticos do Brasil e da América Latina”, além de colocar em risco a soberania nacional em ciência e tecnologia.
A extinção da Furp pode gerar demissões, descontinuidade de programas públicos de medicamentos e perda da autonomia estatal de produção. “A solução não é extinguir, mas recuperar, investir e fortalecer a Furp como patrimônio público estratégico”, diz o comunicado.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou que a integração “vai reforçar a capacidade de inovação, desenvolvimento e produção de medicamentos, ampliando e diversificando o portfólio” do sistema público de saúde, de acordo com nota do governo estadual.
A Furp, que já chegou a fabricar cerca de 80 medicamentos, atualmente mantém um portfólio de apenas 30. Com a integração ao Butantan, a previsão é incorporar 35 novos produtos nos próximos cinco anos. Segundo nota do instituto, o plano inclui quatro Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) aprovadas para 2025, além de acordos com empresas privadas para transferência de tecnologia.
A expansão inclui itens de maior exigência tecnológica e críticos ao SUS, com foco em plataformas como oncológicos, antirretrovirais, terapias para doenças raras e negligenciadas, além de tecnologias injetáveis.
A mudança também deve impulsionar as áreas de pesquisa e desenvolvimento do Butantan Farma, abrindo caminho para a descoberta de novos produtos e para a inovação nacional. Além disso, o projeto deve ampliar o atendimento a cidades brasileiras —atualmente, a Furp atende cerca de 30 municípios, mas já chegou a operar em aproximadamente 600.
No novo modelo, os colaboradores da atual Furp deverão ser mantidos. Com unidades em Guarulhos e Américo Brasiliense, a instituição produz cerca de 400 milhões de unidades farmacêuticas por ano, mas dispõe de capacidade instalada para alcançar até 1 bilhão de unidades anuais.
O portfólio inclui 40 medicamentos registrados na Anvisa, em áreas como HIV/Aids, saúde mental, Alzheimer, antibióticos e imunossupressores.
Fonte: Folha de S.Paulo