23 Aug 2022 ADRIANA FERNANDES BEATRIZ BULLA
A empresários, candidato a vice disse que eventual governo do petista não vai rever princípio do acordado sobre legislado.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a empresários que Geraldo Alckmin, seu vice na chapa à Presidência da República, pode liderar as discussões sobre mudanças na legislação trabalhista. Aliados do ex-presidente afirmam que a proposta tem aparecido com frequência nas conversas reservadas com o empresariado.
Se eleito, o ex-presidente quer fazer uma discussão ampla sobre as mudanças antes de propor alterações nas regras trabalhistas, num modelo testado nos seus dois mandatos na Presidência.
Diante da receptividade do empresariado à ideia, o que era uma sugestão ganhou contornos concretos, e Alckmin passou a ser um porta-voz do posicionamento de Lula a respeito da legislação trabalhista em eventos dos quais participa sozinho com empresários.
Em encontro fechado com cerca de 20 integrantes de grupo de líderes empresariais, Alckmin disse que as propostas de mudanças em um eventual governo Lula não iriam rever o princípio do “acordado sobre o legislado”, base da reforma trabalhista aprovada no governo Temer. Ele garantiu também que não haverá a volta do imposto sindical.
O próprio Lula já se posicionou contra o imposto sindical. “A gente não precisa de imposto sindical. O que a gente quer é que seja determinado, por lei, que os trabalhadores e a assembleia livre e soberana decidam qual é a contribuição dos filiados”, disse ele em abril. Mas as centrais sindicais cobram que haja alguma contribuição e cláusulas que estimulem a sindicalização e negociação coletiva.
O programa do PT fala em uma nova legislação, com atenção a autônomos, trabalhadores domésticos, teletrabalho e trabalhadores por app. Também defende respeitar “decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical”.
Apesar de o PT ter feito adaptações no discurso em relação à proposta de um “revogaço” na reforma trabalhista de Temer, o assunto continua um dos mais sensíveis para os empresários.
Como mostrou o Estadão, Alckmin recebeu a missão de ampliar a interlocução com representantes do agronegócio, da saúde, do mercado financeiro e da cultura, e passou a despachar do QG da campanha petista, com sala próxima à de Lula.
“Ultimamente, o Lula está falando em restituir os direitos que foram retirados com a reforma trabalhista. Mas não tem procedência nenhuma falar em restituir os direitos”, diz José Pastore, professor de Relações do Trabalho da FEA-USP. Ele pondera que o empresário também tem de entender que o negociado não é eterno. •
“O fato de o Geraldo (Alckmin) sentar com as partes para buscar um aperfeiçoamento da lei trabalhista é muito bom. A reforma não deve ser considerada uma etapa estanque.” José Pastore / Professor da FEA-USP
A campanha do presidente Jair Bolsonaro promete no plano de governo para um eventual segundo mandato novas políticas para formalização dos trabalhadores e a redução da taxa de informalidade, ainda na casa de 40% da força de trabalho, de acordo com pesquisas do IBGE. Um dos focos é o trabalhador por aplicativo e do setor rural.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já antecipou que o projeto da Carteira Verde Amarela (proposta que flexibiliza encargos trabalhistas) será retomado no caso de uma vitória de Bolsonaro nas eleições de outubro. O governo fez duas tentativas de implementar a carteira Verde Amarela, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso.
Além da carteira Verde Amarela, o governo também vai retomar na campanha a promessa de uma desoneração da folha de salários mais ampla, com a redução de encargos cobrados sobre os salários dos funcionários – promessa da campanha de 2018 que também não foi para frente. Essa é uma cobrança dos empresários que apoiam o presidente nas eleições deste ano, principalmente do setor de serviços.
TEBET. Já a campanha da senadora Simone Tebet (MDB) avalia como positivos os resultados da reforma trabalhista aprovada em 2017 e não pretende revê-la. Para Fernando Veloso, que faz parte da equipe econômica da candidata, a reforma deu mais flexibilidade às relações de trabalho, garantindo segurança jurídica ao teletrabalho – amplamente adotado durante a pandemia – e reduzindo os processos judiciais.
Veloso afirma que a equipe de Tebet planeja ainda uma desoneração da folha de pagamentos na faixa de um salário mínimo para tentar estimular a formalização. Isso seria feito reduzindo a contribuição previdenciária dos trabalhadores e dos empregadores. Ainda não foi definida, no entanto, qual seria a nova alíquota.
Outra proposta dos economistas de Tebet é que o governo deposite em contas individuais um valor de até 15% do rendimento dos trabalhadores formais e informais de baixa renda. Esse recurso seria aplicado em títulos do Tesouro e poderia ser sacado em determinados momentos – quando houvesse uma queda súbita dos rendimentos do trabalhador, por exemplo. Também ainda não há definição em relação à origem desses recursos e ao teto de renda dos possíveis beneficiários do programa.
CIRO. Em entrevista dada em abril ao portal UOL, o candidato Ciro Gomes (PDT) prometeu revogar a reforma trabalhista de 2017. Seu programa de governo afirma que o pedetista pretende redigir um novo Código Brasileiro do Trabalho, com as “mais modernas práticas de proteção internacionais e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ”. Diz também que pretende regulamentar os direitos de trabalhadores por aplicativos. Procurada para dar mais detalhes sobre as propostas, a equipe econômica do candidato do PDT não respondeu até a conclusão desta edição.
Fonte: O Estado de S. Paulo
