Previsão é presidente assine amanhã decreto que cria o Regime Especial da Indústria Química
Por Estevão Taiar e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília
31/10/2023 21h42 Atualizado há 10 horas
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quarta-feira o decreto que recria o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
“Vai reduzir a carga tributária da indústria química “, disse Alckmin nesta terça-feira na cerimônia de posse do novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, realizada em Brasília.
O Reiq foi criado em 2013 e prevê a isenção de Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) “na compra dos principais produtos usados na indústria petroquímica de primeira e segunda geração”, segundo o Mdic. Esses produtos serão posteriormente “transformados em fertilizantes, em princípio ativos para medicamentos, em plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou revogar o regime por meio de duas medidas provisórias (MP) em 2021 e 2022. Mas o Congresso Nacional aprovou lei que permitia a volta do Reiq, desde que fossem regulamentadas algumas contrapartidas – o que o governo federal deve fazer nesta quarta-feira.
Já Alban, em seu discurso, afirmou que a reorganização das cadeias globais gera oportunidades para “a neoindustrialização” do Brasil, por causa de fatores como uma matriz energética limpa e proximidade geográfica de nações desenvolvidas. Mas destacou a importância da queda dos custos de produção e de crédito no país.
“A reforma tributária avança e será fundamental”, disse. Ele também defendeu a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Eleito para a presidência da CNI em maio, Alban tem 63 anos e desde 1987 é sócio-diretor da Biscoitos Tupy. Desde 2014, ocupava a presidência da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). Ele assume até 2027 o posto de Robson Braga de Andrade, que era presidente da CNI desde 2010.
Em um breve discurso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Legislativo seguirá comprometido no próximo ano com pautas que propiciem a transformação do ambiente de negócios, visando a estabilidade do país.
“Quero enfatizar que no próximo ano a Câmara estará empenhado em dar continuidade ao trabalho que vem fazendo com vistas a garantir estabilidade para o país”, disse Lira, que acrescentou que a agenda parlamentar tem compromisso com a modernização e a desburocratização do país. “Queremos oferecer ao país um arcabouço legal confiável, racional e efetivo”.
Em aceno aos empresários na plateia, o presidente da Câmara destacou que a indústria “é crucial” para o país e que o Congresso está comprometido em “construir ambiente favorável para seu desenvolvimento”.
Fonte: Valor Econômico